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Estratégia Local de Habitação identificou 392 famílias a viver em situação indigna em Castelo de Paiva

Estratégia Local de Habitação identificou 392 famílias a viver em situação indigna em Castelo de Paiva

Há 392 famílias de Castelo de Paiva a viver em "situações indignas de habitação". A Câmara Municipal assina, esta quinta-feira, o acordo de colaboração com o Ministério das Infraestruturas e Habitação para a Estratégia Local de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito para dar resposta a este problema.

Segundo o Município, a estratégia prevê "cerca 29,4 milhões de euros de investimento do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, dos quais 26,4 milhões euros são financiamento a fundo perdido".

"Relembramos que Plano de Recuperação e Resiliência permitirá financiar a 100% a fundo perdido os primeiros 26 mil imóveis que forem executados até 2026 no âmbito deste 1.º Direito", salienta a mesma fonte.

A cerimónia será transmitida online será presidida pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, contando com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias, assim como do presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha.

A Estratégia Local de Habitação é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação e tem por base "um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização".

A ELH é obrigatória no caso dos apoios a conceder ao abrigo do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação lançado pelo Governo, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

São consideradas situações indignas as que dizem respeito a precariedade (por exemplo, em casos de sem-abrigo ou situações de violência doméstica); a insalubridade e insegurança, "nos casos em que a pessoa ou o agregado vive em local, construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade"; a sobrelotação, quando um espaço de habitação é insuficiente para a família; ou a inadequação, "por incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nele habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência", lê-se no Portal da Habitação.

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