Habitação

Autarca de Espinho faz "apelo desesperado" sobre bairro da Ponte de Anta

Autarca de Espinho faz "apelo desesperado" sobre bairro da Ponte de Anta

O presidente da Câmara Municipal de Espinho, Pinto Moreira, afirmou, na tarde desta quinta-feira, que há problemas estruturais graves nos blocos habitacionais de Ponte de Anta, propriedade do Estado, que colocam em risco pessoas e bens.

A informação foi avançada na cerimónia relativa ao acordo do "1º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação," que vai permitir a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais que o Município de Espinho identificou como indignas para viver.

O município vai receber cerca de 5,6 milhões de euros que irão permitir intervir na habitação de 132 agregados, correspondentes a 317 pessoas, que vivem em edifícios habitacionais da Câmara Municipal, que apresentam um elevado grau de degradação.

Fora desta verba ficam parte dos edifícios que compõem o bairro habitacional da Ponte de Anta, propriedade do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Pinto Moreira aproveitou a presença do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante a cerimónia do acordo, para lembrar da necessidade urgente do Estado intervir nestes edifícios.

Precisou que, das 359 frações do bairro, 228 são propriedade do IHRU. "Este bairro está num estado de degradação muito avançado. Este é verdadeiramente um ponto crítico da habitação social do concelho", referiu.

O autarca afirmou que a Câmara "tratou" do que era sua obrigação, investindo na melhoria de espaços públicos e outras infraestruturas, mas que cabe ao IHRU proceder à requalificação dos edifícios degradados, sua propriedade.

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Diz que os mesmos têm "problemas estruturais gravíssimos" que, "podem colocar em causa pessoas e bens".

O Ministro Pedro Nuno Santos referiu que, ao longo dos anos, houve dificuldades na intervenção em propriedade mista, que foram já ultrapassados com a mudança da lei, concluindo que "do ponto de vista legal já é possível [a intervenção] (...) vamos poder corrigir esse problema", referiu.

Antiga escola transformada em residência

Parte da verba será investida na requalificação de uma antiga escola desativada (Anta 3) que será transformada em alojamento temporário para 10 pessoas. O terreno é propriedade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, sendo necessário que passe para a Câmara Municipal.

Autarquia vai ceder terrenos para construção

No âmbito do acordo firmado no Programa 1.º Direto, a Câmara Municipal vai disponibilizar terrenos municipais para promover a "autoconstrução". Ou seja, permitir a munícipes que construam a sua própria habitação em terrenos cedidos pela autarquia.

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