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Câmara de Ovar aprova redução dos Impostos Municipais

Câmara de Ovar aprova redução dos Impostos Municipais

O executivo municipal de Ovar aprovou, esta quinta-feira, em reunião de Câmara, a redução dos Impostos Municipais, através da aplicação de uma taxa reduzida de 0% da Derrama para todas as empresas, de nova redução nas taxas de IMI e de IRS e da manutenção da TMDP (Taxa Municipal de Direitos de Passagem).

"A situação financeira estável e com excelentes indicadores financeiros da autarquia permite-nos avançar com esta redução histórica no nosso Município e a qual não porá em causa o trabalho em desenvolvimento, nomeadamente as principais obras municipais e os apoios sociais", justificou Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal.

O autarca adianta que se tratam de medidas que visam "fixar o tecido empresarial e combater o desemprego, atentas as dificuldades sentidas pelas nossas empresas, sobretudo neste período de crise pandémica".

"Os biliões, que chegarão da Europa para financiar o Plano de Recuperação Económica de Portugal, não se prevê quando, como e qual o impacto efetivo que terão. Por outro lado, é nossa preocupação reduzir a carga fiscal que incide sobre as pessoas e as famílias, potenciando a sua qualidade de vida", adiantou Salvador Malheiro.

Acrescenta que estas são medidas para "mitigação dos impactos nocivos da crise decorrente da pandemia" e, "manter a necessária coesão e justiça social, bem como prever a recuperação e robustecimento do tecido económico".

A Derrama foi um dos Impostos Municipais em discussão, tendo sido deliberado aprovar a aplicação de uma taxa de 0% da Derrama para todos os Sujeitos Passivos independentemente do volume de negócios em 2020.

A proposta de Fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis aprovada e que o executivo municipal deliberou remeter à Assembleia Municipal, prevê para 2020, entre outras decisões, fixação das taxas do IMI de 0,35% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI (antes 0,37%) e a redução em 50% da taxa aplicável aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outras reduções.

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No âmbito da taxa de participação no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, a Câmara Municipal de Ovar fixou em 2% a respetiva taxa de participação para o ano de 2020, abdicando, de três pontos percentuais da parte que cabe à autarquia.

Recorde-se que em 2019, a autarquia já tinha fixado em 3% a Taxa de Participação do IRS. Esta redução de 33%, agora aprovada, é diretamente devolvida aos munícipes no IRS.

Foi, ainda, deliberado manter a TMDP (Taxa Municipal de Direitos de Passagem), fixando-a em 0,25%, para o ano de 2021.

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