Trânsito

BE e CDU alertam para novos problemas na concessão de estacionamento da Feira

BE e CDU alertam para novos problemas na concessão de estacionamento da Feira

O BE e a CDU alertaram hoje para novos problemas com a concessionária do estacionamento de Santa Maria da Feira, acusando a autarquia de permitir que a empresa cobre pagamento para além do horário estabelecido.

Após o perdão de 554.000 euros de dívida à P. Parques por parte da Câmara Municipal, o novo acordo previa que a concessionária só cobrasse estacionamento até às 17:00, mas as estruturas locais do BE e da CDU dizem que os parcómetros continuam a cobrar até às 19:00, sem sequer validarem o pagamento excedente para o dia seguinte.

Contactada pela Lusa, a Câmara diz que "o que é exposto não faz sentido dado que os parcómetros estão devidamente assinalados com o horário de funcionamento", referindo-se a autocolantes que, sem qualquer logo oficial identificativo do autor, foram aplicados nos aparelhos para indicar que o pagamento termina às 17:00 - mesmo com as máquinas continuando a aceitar dinheiro para além dessa hora.

A autarquia não informa quando foram aplicados os autocolantes, mas o BE identificou o problema antes de esses serem utilizados e diz que a P. Parques tem estado há "dois meses" a desrespeitar o acordo estabelecido com a Câmara, "excedendo em duas horas o tempo que foi acordado aquando do perdão de parte da dívida à empresa".

Afirmando que o assunto já foi abordado com autarquia e concessionária, o deputado bloquista Moisés Ferreira acrescenta que o então desconhecimento da Câmara sobre o tema era "de estranhar (...), uma vez que a própria empresa sabia do sucedido e alegou que estaria à espera dos técnicos para efetuar a alteração das máquinas".

Por esse motivo, o deputado do BE defende: "Ou a Câmara Municipal serviu novamente os interesses da empresa e fechou os olhos a estas irregularidades, ou demonstra um desconhecimento e uma inoperância abismal sobre um assunto que tanto lesou os feirenses".

A CDU também quer esclarecimentos sobre o assunto porque, como nota o deputado municipal Filipe Moreira, a P. Parques "tem já um longo histórico de incumprimento do contrato celebrado com a Câmara Municipal - algo que tem levado a distintas intervenções por parte de diversas forças políticas e cidadãos".

O eleito da coligação entre PCP e Partido Ecologista Os Verdes relaciona a falta de controlo dos horários de cobrança com a mesma ausência de fiscalização que levou a autarquia a perdoar à P. Parques 554.000 euros numa dívida de 849.000, com o argumento de que a Câmara falhara a criação de 33 dos 791 lugares de estacionamento previstos em contrato - embora tendo cedido à concessionária mais ruas do que as previstas no mesmo acordo.

"Como pôde a Câmara Municipal celebrar um contrato e não fiscalizar se o número de estacionamentos concessionados corresponde ao celebrado em contrato? Que medidas irá a Câmara tomar para resolver esta situação [dos parcómetros com cobrança excessiva], em que mais uma vez os feirenses e o município saem prejudicados?", insistiu Filipe Moreira.

A CDU quer ver ainda esclarecidas duas outras questões: se a P. Parques tem pago à Câmara a percentagem contratualizada para regularização da dívida, nomeadamente os 80.000 euros a liquidar por altura do acordo para perdão da dívida e as restantes prestações de 6.341 euros mensais até se completarem três anos, e se a autarquia vai ativar a cláusula de rescisão por não-cumprimento do contrato dada a cobrança excessiva verificada nos últimos meses.

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