Santa Maria da Feira

Maioria PSD aprova acordo com a P. Parques

Maioria PSD aprova acordo com a P. Parques

A maioria PSD na Assembleia Municipal da Feira, aprovou, sexta-feira à noite, o acordo entre a Câmara Municipal e a concessionária de estacionamento pago a P. Parques, que deve à autarquia mais de 849 mil euros. Os partidos da Oposição uniram-se, mais uma vez, nas críticas ao que reiteraram ser um acordo "ruinoso".

A Câmara estabeleceu o acordo aceitando receber 284 mil euros da verba total, ou seja, menos meio milhão de euros do total da dívida. Na intervenção destinada ao Executivo, a vereadora Helena Portela lembrou que a concessionária, que durante anos não cumpriu com o contrato ao não pagar a parte da receita destinada à autarquia, pedia a devolução do investimento inicial caso houvesse resolução do contrato.

Ou seja, a Câmara poderia, nas suas palavras, ter que devolver parte dos cerca de três milhões de euros avançados pela concessionária aquando da assinatura do contrato. A vereadora confirmou, ainda, que a autarquia não disponibilizou a totalidade dos lugares contratados, atribuindo menos 33 do que estava previsto, facto que a concessionária aproveitou para alegar incumprimento por parte da Câmara Municipal.

Erário público foi lesado, diz Oposição
Pedro Ferreira, do BE, considerou que a Câmara "durante muito tempo nada fez", apesar do incumprimento da concessionaria. O acordo "é uma enorme falta de respeito para com os feirenses, considerou, sublinhando que a empresa esteve em incumprimento durante oito anos e ainda foi perdoada. "É inaceitável que favorece uma empresa privada e lesa o erário público", adiantou.

Já o deputado do PS, Sérgio Cirino, desafiou o Executivo a publicar na Imprensa os contratos de concessão e o acordo alcançado. "É um acordo inexplicável e bastante lesivo do erário público e para todos os feirenses".

O CDS PP, pela voz de Ângelo Santos, alinhou nas críticas. "O erário público vai sair lesado, a favor de uma empresa privada. O CDS PP fica preocupado com o Executivo a defender este acordo".

"A Câmara Municipal não foi uma pessoa de bem, porque retirou 33 lugares à concessão" e, "esteve vários anos sem agir judicialmente" comentou Filipe Moreira do PCP.

Na defesa do Executivo, Manuel Leão, do PSD, diz que, a Câmara foi responsável, porque não há ações ganhas à partida. "A Câmara corria o risco de ter que indemnizar a P. Parques", lembrou.

O acordo entre a Câmara e a P. Parques seria aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD e os votos contra de toda a Oposição.

A proposta do BE, para a resolução definitiva do atual contrato de concessão foi chumbada pela mesma maioria PSD.

Na intervenção final, o presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa concluiu que "esta era a melhor maneira de defender o interesse público. Protege no mínimo dois milhões de euros do erário público", disse.

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