Santa Maria da Feira

PCP diz que há 130 lugares de estacionamento que não faziam parte da concessão

PCP diz que há 130 lugares de estacionamento que não faziam parte da concessão

O PCP acusa a Câmara Municipal da Feira de ter disponibilizado 130 lugares de estacionamento que não faziam parte do caderno de encargos que ditou a concessão do estacionamento automóvel à P. Parques.

A Câmara Municipal, que recentemente chegou a acordo com a empresa que tinha para com a autarquia uma dívida total, já com juros, de 849 mil euros, aceitou receber apenas 280 mil euros dessa verba em dívida.

Uma das justificações avançadas pelo Executivo para aceitar o acordo prendeu-se com o facto de a autarquia ter disponibilizado menos 33 lugares do que estava contratualizado.

Ou seja, dos 791 lugares de estacionamento contratualizados, foram entregues 758. Facto que os defensores da concessionária consideram ter tido impacto financeiro negativo.

Agora, o PCP diz ter analisado o caderno de encargos e de ter verificado que há várias ruas concessionadas que não faziam parte do caderno de encargos.

Para além das zonas mencionadas no caderno de encargos, "estão ainda em concessão a Rua 25 de Abril, a Alameda do Tribunal e a Travessa do Jornal Correio da Feira [num total de 130 lugares de estacionamento]", diz o Partido.

Adianta o PCP que, "foi possível constatar que as zonas de estacionamento não subterrâneo atualmente concessionadas à empresa P. Parques não correspondem às indicadas no Caderno de Encargos, da referida concessão, na sua totalidade".

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Diz, ainda, que relativamente à extinção dos 33 lugares de estacionamento, "importa esclarecer a opinião pública sobre as datas da referida extinção e os locais, pelo que a Câmara Municipal ainda não tornou pública essa informação".

No requerimento endereçado pelo PCP à Assembleia Municipal há também referência ao Livro de Reclamações que deverá estar à disposição dos utentes e que a empresa concessionária tem que fazer chegar semestralmente as queixas e respostas à Câmara.

"Qual a explicação para as ruas em concessão não corresponderem em total sintonia com as referidas no caderno de encargos? E desde quando esta situação se mantém". "Tem a Câmara visado periodicamente o livro destinado às reclamações", questionou o PCP.

Ao pedido de esclarecimento do JN, a Câmara municipal respondeu que, "o pedido de informação da CDU, sobre o contrato com a P. Parques, será oportunamente respondido pelos serviços competentes".

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