São João da Madeira

Ameaçado com multa por falta de limpeza de terrenos que a Câmara prometeu limpar

Ameaçado com multa por falta de limpeza de terrenos que a Câmara prometeu limpar

Um benemérito de São João da Madeira foi intimidado pela Câmara Municipal com uma contraordenação que poderá chegar aos três mil euros por falta de limpeza de terrenos que a própria autarquia se comprometeu limpar no âmbito de um acordo entre ambos. Confrontado pelo JN, o executivo diz estar a analisar a situação, suspendendo para já a multa.

Por solicitação da Câmara Municipal, o munícipe Sadi Silva cedeu, de forma gratuita, várias parcelas de terreno ao domínio público ao longo de mandatos anteriores.

Uma das contrapartidas dessa cedência passou pela obrigatoriedade da Câmara fazer a limpeza de cinco parcelas de terrenos pertencentes a Sadi Silva, ao longo de três anos, entre 2019 e 2021.

Compromisso escrito e rubricado pela mão de um técnico e funcionário do município, envolvido nas negociações com o proprietário do terreno.

Contudo, nos anos que se seguiram, a Câmara não fez qualquer limpeza aos terrenos como combinado. Mais grave, notificou Sadi Silva solicitando a limpeza dos terrenos.

"Indignado" com a situação, o proprietário dos terrenos informou, várias vezes, os serviços da autarquia do acordo, pensando estar a situação resolvida.

No entanto, Sadi Silva não recebe qualquer resposta às suas comunicações e voltou a ser notificado com um processo de contraordenação cuja multa poderá chegar aos três mil euros.

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Novo envio de documentação com recurso a uma advogada, novamente sem qualquer resultado prático.

Sadi Silva diz ter "confiado" na palavra e no documento elaborado pelo responsável da autarquia. "Esteve envolvido na negociação e é funcionário da Câmara", lembrou.

Afirma, por isso, sentir "indignação" por ter sido "completamente ignorado", depois de ter disponibilizado as parcelas de terreno. "Dei terreno, ainda fui maltratado como benemérito", referiu.

Recorda que também não foi feita a devida delimitação dos terrenos, como acordado, tendo a autarquia colocado apenas umas estacas com arames que estão já tombados.

Fonte da autarquia, contactada pelo JN, informa que o processo em causa "se refere a atos que que não tiveram a intervenção do atual executivo".

É adiantado que o presidente da Câmara pediu informação pormenorizada sobre o processo a diferentes setores da autarquia, "estando a efetuar uma análise cuidadosa sobre a situação".

O autarca vai reunir com o representante do proprietário, "assegurando que até lá não será tomada qualquer decisão sobre a contraordenação", avançando com "totais garantias de respeito pelo princípio da legalidade".

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