São João da Madeira

Inquilinos de habitação social com rendimentos acima de dois mil euros

Inquilinos de habitação social com rendimentos acima de dois mil euros

A câmara de S. João da Madeira vai uniformizar, em Janeiro, a fixação de rendas da habitação social para actualizar os valores pagos por inquilinos como os que, apresentando rendimentos mensais de 2800 euros, desembolsam pelo arrendamento apenas 5,69 euros.

Até agora, a autarquia de S. João da Madeira aplicava dois regimes distintos na definição das rendas dos cerca de 800 fogos de que é proprietária: o de renda apoiada, em que os valores do arrendamento eram fixados de acordo com os rendimentos do agregado familiar e o de renda social, em que os valores pagos não tinham em conta a situação económica dos inquilinos - o que justifica que uma família com rendimentos de 3500 euros por mês pague apenas 13,62 euros de renda.

Em declarações à Lusa, o presidente da câmara de S. João da Madeira admitiu que "a análise da situação económica dos inquilinos da autarquia revelou algumas surpresas, com um número significativo de agregados familiares a apresentar rendimentos bastante acima da média da habitação social".

Castro Almeida considera, por isso, que ao optar pela aplicação do regime de renda apoiada para toda a habitação social do concelho, a autarquia está a fazer "o que é mais justo para todos", até porque "as casas de habitação social são para pessoas de baixos recursos e não para aqueles que no passado tiveram baixos recursos, mas agora têm rendimentos médios".

Da mesma forma que questiona "se agregados familiares com rendimentos de 2800 euros ou mais devem continuar a pagar rendas apoiadas", o autarca defende que se impõe uma actualização para inquilinos como aqueles que, com base em contratos assinados há cerca de 30 anos, pagam apenas dois euros mensais, apesar de agora se encontrarem numa situação económica totalmente diferente da que apresentavam na altura.

"A câmara não tinha acesso ao rendimento das pessoas que estavam no regime de renda social", explica Castro Almeida, "e só depois da mudança para o sistema de renda apoiada é que esses inquilinos passaram a ter de apresentar os comprovativos de rendimentos".

"Muitos desses inquilinos não teriam hoje direito a habitação social. Há casos em que, devido ao seu nível de rendimento declarado, vão passar a pagar renda técnica próxima dos valores de mercado", continua o autarca.

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Para proceder ao ajustamento em causa, a câmara municipal de S. João da Madeira solicitou aos seus inquilinos que fizessem prova da sua situação socio-económica e familiar.

Opção de compra

As actualizações de maior impacto deverão agora verificar-se nos pólos mais antigos de habitação social, onde a maioria das rendas foi fixada há três décadas e incluía, actualmente, algumas no valor "de dois euros mensais e até menos".

Também há casos em que as rendas vão diminuir e outros em que elas pouca oscilação irão sofrer, mas, considerando a situação daqueles que deverão registar os aumentos mais significativos, Castro Almeida adianta: "Algumas pessoas estão a mostrar interesse em comprar a casa e há disponibilidade da câmara municipal nesse sentido".

De acordo com a deliberação da autarquia, a actualização das rendas verificar-se-á em três andamentos: nos casos em que ela diminui, o novo valor será aplicado de imediato, já no pagamento de Janeiro, naqueles em que há aumento da renda até 50 euros, a actualização fica-se pelos 10 euros mensais em cada ano, até se atingir o valor determinado, e para aumentos acima de 50 euros, a actualização será faseada ao longo de cinco anos.

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