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Ministério Público devolve Cartas Régias furtadas da Câmara de Beja

Ministério Público devolve Cartas Régias furtadas da Câmara de Beja

O Ministério Público (MP) da Comarca Judicial de Beja determinou a devolução à Câmara Municipal de Beja de um conjunto de documentos régios, conhecido como "Códice Fáctico de Cartas Régias", que integram correspondência trocada entre Reis de Portugal e autoridades locais da cidade de Beja, nomeadamente o juiz, o procurador e vereadores.

De acordo com um comunicado do Procurador Coordenador da Comarca de Beja, Manuel Dores, publicado na página do MP, a decisão foi tomada depois "do arquivamento do inquérito, em que não foi possível determinar, em concreto, as circunstâncias da apropriação dos documentos, nem a sua autoria", justificando o magistrado que "havendo indícios de que a mesma tenha ocorrido, há pelo menos, três gerações".

No dia 4 de outubro de 2019, a Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ) emitiu um comunicado em que anunciava a apreensão de "um códice factício, constituído por 165 documentos, em bifólio de papel, manuscritos, entre os anos 1623 e 1806, contando cartas originais enviadas em nome do "Rei" do "Príncipe" do "Infante" e da "Duquesa de Mântua" dirigidas a figuras da cidade de Beja.

Segundo a PJ, trata-se de um documento "de grande relevância e valor inestimável em termos históricos", que estava na posse de partículas e que foi apreendido depois de dúvidas da Câmara de Beja sobre "o eventual descaminho do espólio do Estafo", rematando que o mesmo seria alvo de perícia no Laboratório da Polícia Científica, para determinar a autenticidade, o que veio a ser comprovado.

Terá sido um antigo funcionário da autarquia bejense que terá levado as "Cartas Régias" do edifício da autarquia, tendo a PJ feito a apreensão das mesmas na zona de Coimbra, na posse de familiares do indivíduo. Em fevereiro de 2019, aquelas pessoas tentaram vender o documento, primeiro à Câmara de Beja e depois à Direção-Geral do Livro por 20.000 euros.

Na altura da apreensão da PJ, Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal de Beja, revelou ao JN que após esse contacto, "oficiámos o MP no sentido de se averiguar a legitimidade da posse do códice, se o mesmo foi usurpado e se pertencia à autarquia. Aguardamos resposta para reaver o documento", justificou. Agora com o encerramento do inquérito e o reconhecimento do seu legítimo proprietário, o mesmo vai ser entregue à Câmara de Beja, de cujo presidente não foi possível obter uma reação.

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