Odemira

Providência cautelar pode obrigar imigrantes a deixar o Zmar

Providência cautelar pode obrigar imigrantes a deixar o Zmar

O Supremo Tribunal Administrativo acolheu uma providência cautelar interposta pelos residentes no Zmar, em Odemira, que pode vir a suspender a requisição civil decretada pelo Governo.

O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, o que suspende temporariamente a requisição civil do complexo.

"O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo", disse Nuno Silva Vieira, que representa 116 dos 140 residentes naquele complexo.

Na prática, explicou, "a partir do momento da citação do Governo", a requisição temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo "está suspensa".

"Mas o Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo", acrescentou o advogado, destacando que "ainda não há nenhuma decisão definitiva" do tribunal, ou seja, ao contrário do que foi avançado esta manhã, não há ordem para retirar os imigrantes do Zmar.

Governo não foi notificado e está pronto a contestar

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Segundo apurou o JN, junto de fonte governamental, a Presidência do Conselho de Ministros não foi ainda notificada da decisão do STA.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinhou essa informação. "O Governo não foi notificado de qualquer decisão", disse, sublinhando que "os serviços jurídicos estão já instruídos para preparar uma reação" à eventual suspensão da requisição civil, caso assim seja decidido.

O ministro sublinhou que "nada está suspenso" porque "não é qualquer decisão", considerando que o STA "não tem competências" para determinar a retirada dos imigrantes do Zmar.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária aplicada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, mas com "condições específicas de acesso ao trabalho" a partir de segunda-feira.

Quase 50 imigrantes realojados

Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para o novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada.

Na quarta-feira, o advogado da maioria dos donos das casas no Zmar, Pedro Pidwell, revelou ter interposto uma providência cautelar em tribunal contra a fundamentação da requisição temporária do complexo turístico decretada pelo Governo, que permitiu o alojamento de cerca de 30 imigrantes naquele espaço.

O administrador da massa insolvente do Zmar indiciou, à Lusa, que também tinha a intenção de recorrer aos tribunais, recordando que estava a ser admitida a celebração de um acordo com o Governo, que não chegou a acontecer. "O que estava em cima da mesa às 21 horas de ontem [quarta-feira] era poderem ir 24 imigrantes para o Zmar. Depois, às 23 horas, já não iam e a verdade é que, durante a madrugada, um contingente militar da GNR ocupou o Zmar e, agora, como ocupante, tem de tratar do assunto", afirmou Pedro Pidwell.

O advogado que representa a massa insolvente, constituída por mais de 400 credores do complexo, disse que, do que tem conhecimento, os imigrantes foram colocados "em 10 casas", mas que pertencem ao próprio empreendimento, não são de particulares.

"Isto só demonstra má-fé. A massa insolvente dispõe-se a colaborar, até porque há uma requisição civil, e depois ocupam o Zmar, portanto, é um estado de sítio", insistiu.

O advogado Nuno Silva Vieira argumentou que a operação da madrugada de quinta-feira e a forma como este processo de realojamento dos imigrantes tem sido conduzido são "a definição de Estado distópico".

"Porque, de dia, o Governo negoceia e, de madrugada, o Governo rebenta portões e entra por lá dentro", limitou-se a acrescentar.

A GNR esclareceu que acompanhou a operação para realojar no complexo Zmar os imigrantes, sem incidentes, na sequência de um pedido da Proteção Civil Municipal de Odemira, "para garantir as condições de segurança no transporte" destes cidadãos.

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