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Rui Rio visita empresa em Ourique que o PSD considerou ilegal

Rui Rio visita empresa em Ourique que o PSD considerou ilegal

O presidente do PSD tem agendada para esta segunda-feira uma visita à Montaraz de Garvão, empresa de transformação artesanal de porco preto em Ourique, no distrito de Beja. A visita de Rui Rio seria só mais uma das muitas que está a fazer no âmbito das eleições autárquicas, não fosse o caso de ter sido o PSD a contestar a construção da empresa, projeto que nasceu da vontade de um grupo de produtores daquela raça de suínos.

A polémica veio a público quando, em fevereiro de 2006, Adolfo Vitorino, membro da Assembleia Municipal de Ourique eleito pelo PSD, acusou a Câmara Municipal, presidida pelo socialista Pedro do Carmo, de "violação grosseira" do plano diretor municipal (PDM).

Na altura, Vitorino defendeu que a Autarquia "cometeu uma ilegalidade" ao licenciar a instalação da fábrica Montaraz de Garvão, sustentando que, ao não elaborar o plano de pormenor, o processo de licenciamento e a emissão do alvará eram ilegais e que o órgão que o aprovou "deveria ser dissolvido".

Em julho de 2008, face a uma participação de Adolfo Vitorino, para a qual foram arroladas várias testemunhas ligadas ao PSD de Ourique, o Ministério Público (MP) interpôs uma ação administrativa contra o Município de Ourique e a Montaraz de Garvão, impugnando os atos de licenciamento municipal da unidade industrial.

Inconformadas, Autarquia e empresa contestaram a ação do MP junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja e em 27 de fevereiro de 2017 o TAF julgou a ação do MP totalmente improcedente, absolvendo o Município e a Montaraz de quaisquer irregularidades.

Em comunicado, a Comissão Política Distrital (CPD) de Beja do PSD justifica que a visita de Rui Rio pretende "mostrar o compromisso da direção nacional para com as candidaturas locais", sustentando que a mesma "demonstra uma aposta clara na recuperação da autarquia" por parte de Gonçalo Valente, presidente da CPD e natural e residente em Ourique.

O PSD está afastado da presidência do Município de Ourique desde 2005 e nas Autárquicas de 2017 perdeu para o PS por uma margem de 40,55 %.

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