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Empresa de Barcelos não terá de pagar mais por concerto de Iglésias em 2004

Empresa de Barcelos não terá de pagar mais por concerto de Iglésias em 2004

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga absolveu a Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) de Barcelos. Em causa um concerto dado pelo cantor Júlio Iglésias, em 2004, aquando da inauguração do Estádio Cidade de Barcelos.

A empresa sediada em Gualtar e que representa o cantor em Portugal, a Golden Concerts, exigia à EMEC 225 mil euros, mas acabou por ser condenada a pagar uma multa de mais de mil euros por "litigância de má-fé".

Como a única acionista da EMEC é a Câmara, o valor exigido pela Golden Concerts estava, na prática, a ser exigido à Câmara.

Inicialmente, o concerto de Júlio Iglésias foi contratualizado por 325 mil euros, mas devido à fraca adesão, foi renegociado, para 195 mil euros. O contrato inicial acabaria, alegadamente, rasgado por ambas as partes, mas, em 2012, a Golden Concerts acabou por impor uma ação em tribunal a exigir o pagamento da diferença entre o primeiro valor e o segundo. Seriam 130 mil euros mais juros, o que dava já perto de 225 mil.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga deu agora razão à EMEC. O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, que relevou o teor da sentença, esta sexta-feira, aos vereadores da oposição, em reunião de Câmara, disse-se satisfeito pelo veredito e recordou que, por se tratar de uma decisão do TAF, não é passível de recurso.