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Braga chumba remunicipalização da empresa da água por falta de dinheiro

Braga chumba remunicipalização da empresa da água por falta de dinheiro

A maioria PSD/CDS-PP na Câmara de Braga alegou falta de dinheiro para chumbar uma proposta da CDU para a remunicipalização integral da empresa de águas, efluentes e resíduos do concelho (Agere) até ao final do atual mandato.

A proposta apontava para que fosse iniciado o processo de negociação com o consórcio privado que detém 49% da Agere, dando um prazo de um ano para o efeito, de forma a que no final do atual mandato a empresa voltasse a estar exclusivamente nas mãos do município.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, frisou que não tem "nenhuma discordância com o princípio" da remunicipalização integral, admitindo que "seria melhor que a Agere fosse totalmente municipal", mas sublinhou que o município não dispõe dos recursos financeiros necessários.

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"Uma operação de remunicipalização da Agere oscilaria entre 30 a 50 milhões de euros, seriam sempre valores incomportáveis para o orçamento municipal", referiu Ricardo Rio.

O autarca lembrou que o município não se pode endividar para remunicipalizar uma empresa municipal e que, além disso, tem outras prioridades de investimento previstas para os anos mais próximos, que absorverão o grosso dos seus recursos financeiros.

"Admito que no próximo mandato existam outras circunstâncias. Neste momento, temos investimentos que são absolutamente prioritários e que vão decorrer nestes quatro anos. A partir daí, [o município] terá condições para liberar recursos para outros fins, que podem e devem incluir a remunicipalização da Agere", referiu.

Para a vereadora da CDU, Bárbara Barros, o argumento da falta de dinheiro será sempre utilizado enquanto não houver vontade de tomar uma decisão política.

Bárbara Barros sublinhou que, sem ser encetado o processo negocial, nunca se poderá ter noção dos valores que efetivamente estarão em causa.

A comunista defendeu que a remunicipalização é essencial para que a empresa preste um melhor serviço e pratique tarifas mais amigas dos munícipes.

"É incompreensível que se designe um objetivo, mas não se seja capaz de o concretizar", criticou.

O PS, que votou a favor da proposta da CDU, também não acolheu o argumento da falta de dinheiro, considerando que "em seis ou sete anos" a Agere poderia perfeitamente estar paga e ser detida a 100% pelo município.

"Há falta de vontade política", disse o vereador socialista Hugo Pires, lembrando que os privados ganham agora "muito mais com uma gestão de direita".

Segundo apontou, os privados recebem agora, por ano, cerca de três milhões de lucros, quando anteriormente, na gestão socialista do município, esse valor se ficava por cerca de metade.

"Esta maioria prescindiu de investir nos serviços da Agere. Se não investir, a Agere dá mais lucros", apontou.

Hugo Pires disse ainda que a Agere navega há uns anos numa situação de "profunda ilegalidade", por falta de um contrato de gestão delegada, que regule a relação entre a empresa e o município.

Na resposta, o presidente da Câmara referiu que o contrato foi tendo "várias interações" com a entidade reguladora, mas frisou que o processo "não esteve adormecido" e que estão hoje criadas "todas as condições para submeter a proposta definitiva".

A Agere surgiu da transformação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento em Empresa Pública Municipal, no dia 01 de janeiro de 1999.

O seu capital foi detido a 100% pela Câmara de Braga até 22 de abril de 2005, dia em que foi efetuada a venda de 49% do capital social ao consórcio de empresas formado pela ABB, a DST e a BragaParques (GESWATER, SGPS).

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