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CNE manda Câmara de Braga retirar vídeo e cartazes e vai aplicar coima

CNE manda Câmara de Braga retirar vídeo e cartazes e vai aplicar coima

A Comissão Nacional de Eleições vai abrir um procedimento contraordenacional contra o Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, por violação da lei, consubstanciada em vídeos exibidos no espaço Altice Fórum, onde está o Centro Local de Vacinação, e na colocação de cartazes anunciando obras da Câmara.

A CNE ordena, ainda, ao autarca que no prazo de 48 horas faça cessar a reprodução dos vídeos promocionais em causa e promova a remoção ou a total ocultação dos outdoors, sob pena de incorrer na prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal.

Contactado pelo JN, o autarca não quis comentar a decisão, que resulta de uma queixa do partido Iniciativa Liberal e de um cidadão.

Uma outra fonte camarária disse que o vídeo já foi retirado e que o mesmo aconteceu com vários cartazes, que eram anteriores ao anúncio da data das eleições municipais, sendo alguns de meados de 2020. Os outdoors, que se referem a obras em curso, sob o slogan "Continuamos a melhorar Braga", vão ser retirados.

Na resposta à queixa, Ricardo Rio argumentou que tem "plena consciência das determinações relativas às restrições existentes ao nível da comunicação institucional, tendo, como sempre aconteceu, ajustado o teor das suas práticas às normas vigentes no período pré-eleitoral em curso", o que não implica que tal respeito corresponda "à supressão da presença do Presidente da Câmara Municipal de Braga, também recandidato, de todas as peças de comunicação institucionais, assegurando apenas que as mesmas se cingem a factos e menções objetivas e sem qualquer tipo de lógica apologética do líder do Executivo ou da sua candidatura".

Referiu, ainda, que as peças de comunicação veiculadas através de diversos ecrãs, de diferentes dimensões, colocados no pavilhão do Altice Forum Braga (AFB), administrado pela empresa municipal IB (InvestBraga)- Agência para a Dinamização Económica, E.B., "têm várias semanas e nenhuma foi produzida especificamente para a sua reprodução no Centro de Vacinação ou para o período em curso".

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A CNE contrapõe que, e no que diz respeito aos outdoors denunciados, nenhum deles se encontra na situação de a sua publicitação ser de grave e urgente necessidade pública. Ademais, como decidiu o Tribunal Constitucional, são proibidas expressões que representam verdadeiros slogans publicitários".

Rejeita o argumento de que os cartazes foram colocados antes do anúncio das eleições, defendendo que, após essa data deveriam ter sido retirados.

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