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Reitores da UMinho sancionados pelo Tribunal de Contas

Reitores da UMinho sancionados pelo Tribunal de Contas

Irregularidades nos contratos por ajuste direto em causa. Visados recorrem para o Tribunal Constitucional.

António Cunha e Rui Vieira de Castro, antigo e atual reitor da Universidade do Minho (UMinho), respetivamente, e José Fernandes, pró-reitor, foram sancionados pelo Tribunal de Contas por infrações financeiras, na sequência de um conjunto de irregularidades detetadas em contratos por ajuste direto, entre 2014 e 2017. Os visados recorreram para o Tribunal Constitucional para evitar sanções que podem chegar aos 15 mil euros.

O processo surgiu na sequência de uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência, em 2017, que mereceu a atenção do Ministério Público. Este, pediu a intervenção do Tribunal de Contas que, em agosto do ano passado, viria a concluir que os três responsáveis teriam de ser sancionados por "infração financeira".

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Depois de um primeiro recurso da equipa reitoral, o mesmo tribunal veio, agora, confirmar a sentença, quase na íntegra, excluindo apenas uma das sanções.

Na sentença, António Cunha surge como o principal visado, com quatro infrações financeiras por negligência e uma dolosa, que lhe podem custar multas no valor de 15 mil euros. José Fernandes conta duas infrações por negligência e uma por dolo. Rui Vieira de Castro foi condenado, apenas, por um negócio relacionado com "a instalação da biblioteca de Estudos Orientais", justificou numa missiva enviada à comunidade académica, onde invoca "o princípio da autonomia" da UMinho para "tomar decisões de contratação". Recorde-se que a academia é uma fundação pública de direito privado desde 2015.

Ex-reitor discorda

É esse, também, um dos argumentos usados pelo ex-reitor, que "[discorda] totalmente" do acórdão. "O relatório é claro ao indicar que das circunstâncias em apreço não decorreu qualquer favorecimento pessoal e que as decisões foram tomadas no quadro de uma situação de emergência e de risco de saúde pública", defendeu José Fernandes, ao JN, referindo-se à condenação por dolo, a mais grave, relacionada com a aquisição de um sistema de deteção de incêndios, após um incidente com a Escola de Ciências.

Negócio

O Tribunal de Contas entendeu que António Cunha, ex-reitor, e José Fernandes, pró-reitor, agiram "com dolo", num ajuste direto com uma empresa que era detida por outro elemento da reitoria. Os juízes referem que os visados autorizaram a abertura de dois procedimentos, "cada um, de aproximadamente 75 mil euros" e com "o mesmo objeto contratual", "num espaço de 19 dias", "para evitar o recurso a um procedimento concursal".

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