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Relação confirma que Parque da Ponte é da Câmara de Braga

Relação confirma que Parque da Ponte é da Câmara de Braga

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença do Tribunal Cível de Braga que deu como provado que o Parque da Ponte, reclamado pela arquidiocese, pertence ao Município.

A Relação já havia decidido no mesmo sentido, mas a Igreja apelou para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo este dado ordem para que o caso voltasse a ser julgado. A arquidiocese alegou "abuso de direito" da Câmara, o que a Relação rejeitou.

No recurso, a Igreja argumentou que o parque sempre lhe pertenceu, contrariando o Tribunal Cível que, em 2020, considerou que é do domínio municipal, desde 1800. Diz, ainda, que os 24 mil metros quadrados do parque são da Quinta da Mitra, expropriada em 1911 à Igreja, e integravam a capela de S. João.

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