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PS diz que boletim municipal viola a lei ao favorecer recandidatura do autarca de Vieira do Minho

PS diz que boletim municipal viola a lei ao favorecer recandidatura do autarca de Vieira do Minho

A candidatura do Partido Socialista em Vieira do Minho apresentou queixa à Câmara Municipal e à Comissão Nacional de Eleições por "violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade praticados pelo Município de Vieira do Minho com a publicação da "Folha ​​​​​​​Municipal"".

Em resposta, o presidente do Município, António Cardoso, disse ao JN que não desrespeitou a lei e que exerce a função até ao fim do mandato, que" dura quatro anos e não três anos e alguns meses".

A candidatura de Filipe de Oliveira diz que, com a publicação da "Folha Municipal", o município está a intervir no período eleitoral, favorecendo a recandidatura do atual presidente e prejudicando, objetivamente, as outras candidaturas.

"Estamos a falar de atos de comunicação que promovem junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, atividades ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público, que contém mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio não revistem gravidade ou urgência", afirma o PS, em comunicado.

Os socialistas dizem que os textos constantes na "Folha" "não se contêm dentro dos limites do relato isento dos factos, assumindo uma função de promoção da atividade do recandidato à Câmara", tese que exemplificam com o facto de na página 2 da "Folha" ser anunciada "uma listagem de obras em que algumas não foram ainda executadas, nem sequer iniciadas".

E afirma: "Neste caso, estamos perante uma referência a projetos e iniciativas de ação futura que são proibidos conforme informação da CNE emitida em 18 de fevereiro de 2021. Este facto é suscetível de configurar propaganda eleitoral".

Confrontado pelo JN com as críticas, António Cardoso respondeu que a "Folha" se publica ao longo do mandato e este só termina ao fim de quatro anos: "Esta publicação não viola a lei e limita-se a objetivos de divulgação", sustenta.

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O autarca nega, também, que a Câmara tenha enviado propaganda do PSD e da sua recandidatura dentro da "Folha": "Foram enviados e pagos, separadamente, a Folha e o folheto de campanha. Os CTT poderão tê-los distribuído em conjunto, por razões operacionais", assinala, dizendo que uma foto divulgada pelo PS com a "Folha" e o folheto de campanha juntos "é uma montagem".

O autarca do PSD, que se recandidata a um terceiro mandato, contra-ataca dizendo que o seu opositor, do PS, "é que anda a distribuir fotos do tempo em que presidiu à associação Cava, onde até aparecem pessoas que já faleceram".

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