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IP obrigada a pagar milhões e gerir estradas de Famalicão

IP obrigada a pagar milhões e gerir estradas de Famalicão

Os troços das estradas EN204-4,EN204-5, EN309 e EN310 que, em 2003, foram desclassificados e transferidos para a Câmara de Famalicão, vão regressar para a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP).

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou nulo o protocolo homologado pelo secretário de Estado das Obras Públicas da altura e condenou a IP a pagar o que o município gastou naquelas vias desde 2003.

São, no total, quase 38 quilómetros de via que, mediante o acordo assinado entre a IP e a Câmara, passaram para a alçada da Autarquia. Contudo, o acordo previa que a IP pagasse ao município, como contrapartida, 5000 euros anuais por quilómetro. Mas a verba prevista nunca foi paga e, em 2011, a Autarquia recorreu ao tribunal, reclamando um total de 1,5 milhões de euros, correspondente ao valor em falta naquela época. Em 2017, pelas contas do município, o valor em débito já rondava os 2,6 milhões de euros, sem juros.