Investimento

Câmara de Vila Verde compra património do antigo Instituto Empresarial do Minho por 851 mil euros

Câmara de Vila Verde compra património do antigo Instituto Empresarial do Minho por 851 mil euros

A Câmara Municipal de Vila Verde vota, na quinta-feira, na reunião do Executivo, uma proposta para a aquisição do património do ex-IEMinho (Instituto Empresarial do Minho), por 851 mil euros. Este património - diz a Autarquia - foi avaliado em 1 milhão e 500 mil euros e esteve à venda em leilão online.

A proposta de aquisição do imóvel visa a reestruturação e a revitalização da infraestrutura de apoio ao empreendedorismo, a inovação, a qualificação e a criação de emprego, bem como a" inovação científica e tecnológica".

Em comunicado, a Câmara adianta que o imóvel pode ser potenciado para a instalação de um pólo de ensino superior e/ou investigação, para o que, serão encetados contactos com universidades ou institutos politécnicos. Depois de comprado, soube o JN, será criada uma nova estrutura legal de funcionamento, dado que o IEMinho entrou em falência.

Em 2018, o Tribunal de Famalicão, em assembleia de credores, decidiu liquidar o organismo, que tinha como principal sócio a extinta Associação Industrial do Minho.

O Instituto nasceu em 2002 e funciona desde 2005. Tem 752 mil euros de capital social repartido pela extinta AIMinho, Câmara de Vila Verde, Universidade do Minho (que pediu para sair), Associação Comercial de Braga, 2Bvangarve, SA, Adrave - Associação Regional de Desenvolvimento do Vale do Ave e o Idite-Minho (Instituto de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Minho).

Julgamento

Conforme o JN noticiou, o IEMinho é um dos focos da acusação no caso da AIMinho, que vai a julgamento com 122 arguidos, envolvendo o seu diretor-geral Rui Fernandes e o seu ex-presidente, António Marques. O MP enumera um crime de fraude na construção do edifício-sede: o do empolamento dos custos em 680 mil euros, combinado com o empreiteiro, e em benefício da AIMinho.

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Para a sua construção, - diz a acusação - o IEMinho apresentou uma candidatura a fundos europeus, sendo o investimento elegível executado de 2,8 milhões com um subsídio FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) não reembolsável de 2,2 milhões.

A obra foi entregue à construtora ACF, dos empresários - e arguidos, António Correia e Custódio Correia, os quais - diz o MP - contaram com a ajuda do Contabilista Certificado Rocha Peixoto, e do diretor de obra André Barbosa.

A maioria dos 690 mil euros terão sido devolvidos ao IEMinho pela ACF, tendo essa verba servido para que o Instituto entrasse com a parte que lhe cabia na obra, 25 por cento do total.

O IEMinho ficou sem acesso a fundos comunitários com a abertura do inquérito judicial ao "universo" de institutos e empresas da AIMinho. Sem acesso a programas europeus, deixou de ter capacidade de financiar projetos e ações de formação.

Apesar disso, e com gestão do administrador judicial, Nuno Albuquerque, continua a funcionar e tem as contas equilibradas. Após a venda entra em liquidação final.

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