Bragança

Autarcas não abdicam dos 400 mil euros por ano pela Barragem do Sabor

Autarcas não abdicam dos 400 mil euros por ano pela Barragem do Sabor

Rejeitam proposta dos novos concessionários no âmbito das medidas compensatórias

Os quatro municípios do Baixo Sabor não aceitam a proposta da Movhera-Engi, a nova concessionária desta barragem localizada no concelho de Torre de Moncorvo, relativa às medidas compensatórias assumidas pela EDP, a anterior proprietária.

O Conselho Diretivo da Associação de Municipios do Baixo Sabor, composto pela Câmaras de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo, todas do distrito de Bragança, pede um valor fixo anual de 400 mil euros de financiamento do fundo da barragem e queixa-se que a proposta da concessionária fica muito aquém, mas não revela qual o montante que está sobre a mesa.

"São valores muito abaixo. A fórmula de cálculo aplicada para apurar a compensação foi alterada em 2013 e 2014 porque foram incluídas despesas, como o Imposto Extraordinário do Setor Energético e outras, e hoje não transmite um valor real que faça justiça à região. Estamos insatisfeitos e não abdicamos dos 400 mil euros", explicou esta quinta-feira Eduardo Tavares, presidente daquela associação, também edil de Alfândega da Fé.

Os municípios recebem desde 2009 anualmente o equivalente a 3% do valor líquido da produção de energia da barragem do Baixo Sabor. Até 2014 receberam entre 185 mil euros, no primeiro ano, e cerca de 369 mil nos restantes, dividido pelas várias autarquias.

Eduardo Tavares garantiu que se a Movhera não aceitar a proposta mínima, os municípios vão abandonar a negociação e seguir outros caminhos que estão a ser equacionados, sem que o autarca especificasse quais.

Este assunto será debatido num Conselho Estratégico em abril. "A proposta que nos fazem está abaixo desse valor e ainda incluiu uma suposta dívida, que nós não temos com a EDP e muito menos com a Movhera, correspondente a fundos que já recebemos, mas que segundo a fórmula de calculo foram a mais", referiu Eduardo Tavares.

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O Fundo Baixo Sabor é um instrumento previsto na Declaração de Impacte Ambiental e na "Avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor" emitida em 2004.

O valor da compensação é investido pelos municípios no financiamento de pequenos projetos. "Para obras de caracter social, educativo e cultural. Para equipar algumas infraestruturas. É pouco dinheiro, mas pode servir para dinamizar a estratégia dos Lagos do Sabor", descreveu Eduardo Tavares.

Contactado hoje pelo JN, Gustavo Rochette, em nome da Movhera, não quis comentar a posição dos municípios e remeteu uma declaração para mais tarde.

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