Reunião

Autarcas convictos que haverá liquidação de impostos da venda de seis barragens

Autarcas convictos que haverá liquidação de impostos da venda de seis barragens

Os autarcas transmontanos estão confiantes que os municípios da área de influência das seis barragens vendidas pela EDP vão acabar por receber os impostos resultantes desta transação, no valor de 2,2 mil milhões de euros, nomeadamente o Imposto do Selo e o IMT. Mas a liquidação pode demorar, uma vez que está em marcha um processo no Ministério Público e antes do desfecho não haverá desenvolvimentos fiscais.

"A nossa convicção é quando terminar o processo, que corre no Ministério Público (MP), haverá lugar ao pagamento dos impostos", afirmou Jorge Fidalgo, presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM), no final de uma reunião com a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, que decorreu esta terça-feira em Lisboa, onde participaram ainda os autarcas de Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo, Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança e Murça, em Vila Real.

"Mal o MP conclua a investigação e se o processo nos for favorável há lugar ao pagamento dos impostos [IMI, IMT e Imposto do Selo], que são devidos e terão de ser pagos", vincou Jorge Fidalgo. Só o Imposto do Selo está calculado em 110 milhões de euros.

Os autarcas reclamam ainda o pagamento do IMI, mas Jorge Fidalgo explicou que neste caso é necessário que "a Autoridade Tributária ou outras entidades governativas verifiquem se há lugar à sua liquidação ou não".

Sobre o IVA, o presidente da CIM disse que é uma questão que tem a ver com Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e que "poderá necessitar de uma clarificação legislativa" e mudanças na lei. "Nós achamos que não deve incidir apenas no consumo, mas também na produção de energia", sublinhou o autarca.

Em causa estão seis barragens da Bacia Hidrográfica do Douro, nomeadamente Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua.

A autarca de Miranda do Douro, Helena Barril, município onde existem duas barragens, deu conta que a reunião foi "muito positiva, mas sem novidades" e que os autarcas foram informados que "a AT não pode seguir com o processo interno paralelo ao do Ministério Público porque foi constituída como órgão de polícia criminal e vai conduzir o inquérito".

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Para a autarca mirandesa é importante "mostrar que o assunto não está esquecido" e que os municípios estão "unidos neste assunto".

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