Miranda do Douro

Ministro do Ambiente garante transparência na venda de seis barragens do Douro

Ministro do Ambiente garante transparência na venda de seis barragens do Douro

Ministro do Ambiente garante "total transparência da questão fiscal" na venda de seis barragens do Rio Douro a um grupo francês

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, garantiu esta segunda-feira "a total transparência da questão fiscal" no negócio da venda de seis barragens no rio Douro a um grupo francês liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros, explicando que os bens do domínio público não pagam IMT, IMI nem imposto de selo na sua transmissão física".

A garantia foi dada em Mirada do Douro, no final da primeira reunião do grupo de trabalho criado para acompanhar este processo, do qual fazem parte os autarcas dos concelhos onde os empreendimentos estão instalados, e que contou com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

"O negócio societário da venda destas seis barragens poderá vir a pagar outra componente do imposto de selo, uma componente que só é paga no ano de 2021, portanto, a exigência que foi feita de impedir o negócio em 2020 é absolutamente indiferente do ponto de vista fiscal. Quem avalia esse mesmo pagamento não é o governo, mas a Autoridade Tributária. Se nós, contribuintes normais, somos fiscalizados ocasionalmente, os grandes contribuintes, como é o caso da EDP, são fiscalizados todos os anos. Se vier a haver o pagamento dessa parcela sob o valor do imposto de selo ela será feita mais à frente e a verba constitutiva do fundo que o Orçamento do Estado prevê será obviamente aí depositada porque o Governo cumpre sempre a lei e cumpre sempre a lei fiscal respeitando aquilo que é o sigilo fiscal e respeitando aquilo que é a própria programação fiscal que todos os contribuintes podem fazer", esclareceu o titular da pasta do Ambiente.

A transmissão das barragens da EDP para o grupo francês criou uma oportunidade de discussão sobre estes empreendimentos construídos há várias décadas. "Se as barragens do Baixo Sabor e do Tua são recentes, tiveram uma avaliação de impacte ambiental e contrapartidas para as autarquias e para as populações, as três barragens do Douro Internacional, que se localizam em Miranda do Douro e Mogadouro, não tiveram. São barragens que vêm do tempo do Estado Novo, que deixaram alguns passivos ambientais porque na altura nem se falava, presumo que essa expressão nem existia", acrescentou o ministro, que quer ir ao encontro do Programa Nacional de Ordenamento do Território que definiu dois territórios particularmente frágeis, o do Pinhal Interior e a zona do Douro Superior e do Douro Internacional.

"É altura de pensar quais são os investimentos que merecem aqui ser concretizados. O grupo de trabalho, que teve hoje a primeira reunião, tem esta dupla missão". Durante três meses o grupo de trabalho vai reunir "para que a transparência fiscal seja garantida", sublinhou o ministro, ainda que admita que possa ser um prazo curto para desenhar projetos.

O presidente da Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, disse que os autarcas ficaram satisfeitos com a reunião "porque foram esclarecidas várias dúvidas que estavam no ar, relativamente a questões fiscais e ambientais e sobre o contrato de venda. "Vamos ter informações concretas sobre o negócio e, até ao dia 20, terá que ser pago o imposto de selo". Em janeiro haverá nova reunião e os autarcas esperam obter os esclarecimentos que estão em falta, nomeadamente a questão do pagamento dos impostos. Artur Nunes, também autarca de Miranda do Douro, defende a criação de um fundo para compensar os territórios através de um conjunto de ações específicas, mas os autarcas vão elaborar uma proposta "quer seja ou não devido o imposto de selo".

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