Miranda do Douro

Mirandeses reclamam intervenção da PGR no negócio da venda de seis barragens

Mirandeses reclamam intervenção da PGR no negócio da venda de seis barragens

O Movimento Cultural da Terra de Miranda solicitou à Procuradora-Geral da República que intervenha no negócio da venda das seis barragens do Douro pela EDP ao grupo francês liderado pela Engie, "perante o silêncio do ministro do Ambiente e da Ação Climática".

Os mirandeses pedem a Lucília Gago que "indague por que motivo o ministro aceitou autorizar a venda das seis barragens pela EDP sem exigir qualquer contrapartida para o Erário Público, como o Senhor Ministro ontem [quarta-feira] confirmou na Assembleia da República", referiu uma fonte daquele movimento da sociedade civil.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) explica que, face da audição parlamentar do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na 11.ª Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, referente ao negócio em causa, é necessário que a Procuradora-Geral da República procure esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o governante "não impediu que o contrato de venda que autorizou contivesse cláusulas de planeamento fiscal agressivo destinadas a evitar o pagamento do Imposto do Selo, do IMT, do IRC e da Derrama, apesar de estar alertado previamente, pessoalmente e por escrito, para essa possibilidade".

Na audição parlamentar Matos Fernandes confirmou "não ter assegurado que o contrato respeitasse a lei fiscal vigente, mas não respondeu à razão pela qual não cumpriu essa obrigação, apesar de essa questão ter sido colocada por todos os partidos".

A EDP concluiu o negócio da venda das barragens no passado dia 17 de dezembro por 2,2 mil milhões de euros. Aquele movimento tem reclamado para os concelhos onde os empreendimentos hidroelétricos estão instalados o montante correspondente do Imposto do Selo sobre o trespasse, que resultaria numa receita de cerca de 110 milhões de euros, autolíquidado pelo contribuinte e que deve ser declarado até ao dia 20 do mês seguinte ao da operação que o gerou.

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