Pandemia

Câmara de Mirandela aprova medidas excecionais de apoio à população e empresas

Câmara de Mirandela aprova medidas excecionais de apoio à população e empresas

As medidas, aprovadas na reunião de Câmara de quinta-feira, foram anunciadas, esta sexta-feira de manhã, em conferência de imprensa.

Para apoiar as famílias, o executivo optou pela isenção do valor total da fatura da água do mês de abril, relativa ao consumo de março, bem como uma moratória, por três meses, do pagamento das faturas, relativas aos meses de maio, junho e julho.

Está ainda prevista uma nova moratória do pagamento das faturas de agosto, setembro e outubro. "A normalização do prazo de pagamento das faturas da água acontece a partir de novembro", revela a presidente do Município.

A autarquia compromete-se ainda "a comparticipar nas despesas em medicação as famílias afetadas pelo Covid-19 que comprovem a quebra temporária dos rendimentos, bem como para quem reside em habitações sociais e quem comprove ter deixado de auferir quaisquer rendimentos, após 1 de março, fica isento do pagamento de arrendamentos relativos aos meses de abril a junho inclusive", adianta Júlia Rodrigues..

O Município avançou também com um reforço de 120 mil euros do valor disponibilizado para a Ação Social, duplicando assim a verba para apoio aos mais carenciados. "Um valor assumido desde a ativação do estado de alerta para o Município de Mirandela", acrescenta a autarca socialista.

Na reunião de câmara também foram aprovadas 14 medidas suplementares de apoio à economia local que contemplam, por exemplo, o pagamento total a fornecedores, através da utilização de empréstimo bancário já garantido no valor de um milhão de euros.

O Município vai disponibilizar um fundo de apoio para aquisição de produtos locais aos pequenos produtores, com comprovadas dificuldades de escoamento. "Também está previsto um fundo de apoio à área da educação, para aquisição de equipamento informático para distribuição aos alunos mais necessitados, de acordo com a referenciação dos Estabelecimentos de Ensino e Formação Profissional", diz Júlia Rodrigues.

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Também os taxistas ficam isentos do pagamento de novas licenças/alvarás para qualquer atividade do setor.

Para o comércio local, o executivo liderado por Júlia Rodrigues avança com "a criação de um projeto social de apoio através da ativação de um cartão municipal comércio, para o qual vai disponibilizar 300 mil euros que terá a duração de três meses prorrogável, com início em Maio", refere.

No total, entre as medidas já tomadas há cerca de um mês para mitigar os efeitos da pandemia e estas agora anunciadas, o executivo estima que custe aos cofres da autarquia cerca de 2,5 milhões de euros.

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