Denúncia

Mil consumidores de Mirandela não pagaram água durante 3 anos sem que houvesse cortes

Mil consumidores de Mirandela não pagaram água durante 3 anos sem que houvesse cortes

Cerca de mil habitantes do concelho de Mirandela não pagaram as faturas da água, nos últimos três anos, mas a autarquia nunca avançou para o corte do fornecimento de água, deixando de arrecadar uma receita a rondar os 300 mil euros.

A revelação deste caso parte do vereador do executivo socialista responsável pelo pelouro da água e saneamento, José Miguel Cunha, que acusa o anterior executivo de má gestão nas receitas. O vereador diz tratar-se de um exemplo do "facilitismo" na gestão das receitas próprias praticado pelo anterior executivo liderado por António Branco e que, na sua opinião, configura "uma clara situação de injustiça". Com esta situação, o Município deixou de arrecadar cerca de 300 mil euros.

José Miguel Cunha adianta que os consumidores em causa estão a ser notificados para regularizar os pagamentos em falta.

"Não achamos que seja justo uns pagarem e outros não. Já notificamos os devedores para efetuarem os pagamentos que pode ser feito mediante um plano faseado para podermos recuperar algum dinheiro e quem não pagar vai ter cortes no fornecimento da água", refere.

Para além desta situação denunciada, o vereador da autarquia adianta ainda que era procedimento habitual do anterior executivo perdoar os juros de mora a cerca de 30 por cento dos consumidores que faziam o pagamento fora do prazo

Outra situação em que o Município saiu lesado na obtenção de receitas prende-se com vários casos de colocação de contadores de água para obras sem a respetiva licença de obras. "Já terminaram as obras e, por isso, não se procedeu à licença de habitabilidade. É verdade que o consumidor paga mais por essa água, mas o Município sai lesado em duas situações. Ou porque a licença não foi renovada e ainda está a ser executada a obra ou não foi terminada a obra e esse consumidor não paga IMI, porque para todos os efeitos para as finanças é como se existisse apenas o terreno e não o edifício. Estamos a fazer esse levantamento ao nível da fiscalização para perceber quantos casos estão nesta situação", revela José Miguel Cunha.

São alguns exemplos que o vereador do pelouro da água e saneamento utiliza para justificar as críticas ao anterior executivo sobre a gestão das receitas e que, segundo o vereador, é um dos aspetos negativos apontados nas conclusões da auditoria financeira às contas do Município, cujo relatório final deve estar pronto dentro de duas semanas.

Confrontado com estas denúncias, o ex-autarca social-democrata de Mirandela diz que aguarda que "o documento seja tornado público para responder de forma detalhada e fundamentada a todas as situações", afirma António Branco.

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