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Lei omissa deixa juntas sem executivo formado durante meses a fio

Lei omissa deixa juntas sem executivo formado durante meses a fio

ANAFRE exige ao Governo o aperfeiçoamento da legislação para evitar que a situação se repita em 2025. O cumprimento da lei da paridade na formação dos executivos é, muitas vezes, um obstáculo ao entendimento.

Quase dois meses depois das eleições autárquicas, dezenas de juntas de freguesia do país ainda não têm executivos instalados. Na maior parte dos casos deve-se à falta de acordo entre os eleitos. Como a lei 169/99 é omissa na definição de um prazo para a instalação dos órgãos autárquicos, as reuniões sucedem-se, as soluções são invariavelmente rejeitadas e o impasse mantém-se.

Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Assembleias de Freguesia (ANAFRE), refere que o problema abrange freguesias de norte a sul. O JN questionou o Ministério da Administração Interna sobre a quantidade destes casos no país, mas fonte oficial referiu que a Administração Eleitoral só tinha conhecimento do caso da freguesia de São Mamede de Ribatua, em Alijó, onde o novo executivo não entrou em funções por ausência de acordo para a composição.

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