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Prospeção de lítio no Fundão é "cinismo legislativo"

Prospeção de lítio no Fundão é "cinismo legislativo"

O presidente da Câmara do Fundão fala em "cinismo legislativo" por este município ter dado parecer negativo à prospeção de lítio na zona norte do concelho, lamentando que, apesar disso, "cerca de 10" do seu território está "no concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio em Portugal, "lista esta que ficámos a conhecer pela comunicação social".

Paulo Fernandes lembra ao JN que o Fundão produziu parecer desfavorável ao Programa de Pesquisa e Prospeção de Lítio tendo em conta várias condicionantes, entre as quais a área territorial em causa, cinco freguesias do norte do concelho, ter um perímetro de rega onde já foram investidos 320 milhões de euros, estar em aglomerados populacionais, existir reserva agrícola e ecológica ou património arqueológico, entre outras. Com a nova lei das minas, os municípios passaram a ter participação vinculativa, com exceção de projetos designados de interesse nacional.

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"Em junho de 2021 foi aprovada legislação que torna os pareceres dos municípios sobre estas questões vinculativos. Ao olhar para o mapa aprovado pela Direção-geral de Energia e Geologia vemos um território contínuo no Fundão. Ora não quero sequer pensar que se passe por cima da legislação e se queira avançar com prospeções no meio de um regadio que é um dos corações agrícolas do país ou junto de casas", considera Paulo Fernandes.

O autarca do Fundão, que reconhece que a área em questão foi reduzida ao que inicialmente estava previsto, vai procurar saber se se vai avançar com prospeções onde existe pareceres negativos municipais, que no quadro da lei passaram a ser vinculativos em 2021.

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