Empresa

Câmara de Coimbra paga 20 milhões para resolver diferendo com águas

João Pedro Campos

Foto Arquivo/global Imagens

Litígio judicial com as Águas do Centro Litoral durava há mais de uma década. A empresa compromete-se a fazer obras de melhoramento.

A Câmara Municipal de Coimbra vai pagar à Águas do Centro Litoral uma verba de 20 milhões de euros, de serviços prestados pela empresa desde 2004, e que eram devidos. Em contrapartida, a empresa de Águas compromete-se a fazer quatro obras que tinham sido acordadas com a autarquia e que ainda não tinham sido feitas.

A verba representa um valor de cerca de 4,5 milhões de euros abaixo do que era pedido pela empresa, colocando fim a uma longa disputa judicial.

O conflito judicial gerou-se quando a Câmara Municipal de Coimbra entendeu que era faturado mais tratamento de esgoto do que água em alta adquirida, o que, para o presidente, Manuel Machado, não era razoável.

"Analisada a situação, verificámos que os medidores não foram instalados, que a canalização do esgoto em alta passa abaixo do nível do rio e que com os canos podres entra água que depois querem que paguemos como saneamento", aponta.

A Autarquia acrescenta que a empresa tinha ficado de fazer obras importantes ao nível de Estações de Tratatamento de Águas Residuais, condutas e adutoras de saneamento, entre 2004 e 2009, não as tendo feito.

No acordo agora alcançado, a autarquia paga 20 milhões de euros (cerca de 4,5 milhões a menos do que a empresa exigia) e a Águas do Centro Litoral compromete-se a fazer as obras, devendo as primeiras três iniciar-se no segundo semestre de 2021 e a quarta no primeiro semestre de 2023, sob pena de ter de pagar 125 mil euros por cada ano de atraso.

O pagamento dos valores foi aprovado esta sexta-feira em reunião extraordinária do Executivo Camarário, com votos a favor dos vereadores do PS, da CDU e da vereadora Paula Pêgo (eleita pelo PSD, mas a quem foi retirada a confiança política pelo partido), e com a abstenção dos vereadores do PSD e do Somos Coimbra.