Autarquia

Coimbra propõe instalar Tribunal Administrativo em edifício do antigo Quartel-General

JN/Agências

Antigo Quartel-General, na rua Antero de Quental

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O presidente da Câmara de Coimbra avançou esta segunda-feira que solicitou uma audiência à ministra da Justiça, com o intuito de lhe levar uma proposta de localização para o novo Tribunal Central Administrativo (TCA) para a região Centro.

De acordo com o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, a reunião solicitada a Catarina Sarmento e Castro serve para sugerir a instalação do novo TCA no edifício do antigo Quartel-General, na rua Antero de Quental.

No período antes da ordem do dia da reunião descentralizada do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, que decorre esta tarde no Centro Social e Paroquial da Pedrulha, na União de Freguesias de Coimbra, o autarca sublinhou que se trata de "uma excelente sugestão de localização" para o novo TCA.

"Faz todo sentido em Coimbra. Vamos apresentar à senhora ministra a nossa intenção e vontade de colaborar nessa instalação e sugerir local para o mesmo", referiu. Segundo o autarca, "esta é uma possibilidade para requalificar esse edifício e dar-lhe uma finalidade pública e digna".

O PSD apresentou, a 20 de abril, uma proposta de lei de criação do tribunal central administrativo do centro de forma a "aliviar a morosidade dos tribunais da jurisdição administrativa".

O projeto de lei foi entregue no dia da abertura do ano judicial e propõe que este tribunal seja sediado em Coimbra e tenha "um quadro de magistrados próprio".

No início de maio, a ministra da Justiça admitiu refletir sobre a proposta apresentada pelo PSD para a criação de um novo Tribunal Central Administrativo para a região Centro.

Em resposta à deputada social-democrata Mónica Quintela, que questionou a governante, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na área da Justiça, sobre se iria "acompanhar o PSD na iniciativa", Catarina Sarmento e Castro considerou que "é uma questão a ponderar e que merece estudo", mas manifestou algumas reservas sobre a forma como a proposta de lei foi formulada.

"Do ponto de vista gestionário e de distribuição processual, quando se olha para o mapa que foi delineado na proposta, aquilo que dá ideia é que o volume de processos na distribuição que está feita não justificaria a sua criação naqueles moldes. Paredes não resolvem processos, pessoas resolvem processos. Numa coisa estou de acordo: podermos fortalecer do ponto de vista dos recursos humanos", disse, na altura, a ministra, que é natural de Coimbra.

O PSD propôs ainda que possam ser criadas nos tribunais centrais administrativos "subsecções especializadas em função da matéria".

De acordo com o projeto, a área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Centro passaria a abranger "o conjunto das áreas de jurisdição atribuídas no mapa anexo aos Tribunais Administrativos de Círculo e Tributários de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Leiria".