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Assembleia Municipal de Coimbra chumba transferência de competências

Assembleia Municipal de Coimbra chumba transferência de competências

A Assembleia Municipal de Coimbra reprovou, na quarta-feira à noite, a transferência de competências da Administração Central nos 11 diplomas setoriais já aprovados, contrariando a votação do Executivo camarário.

A situação acontece na autarquia presidida pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, que tem vindo a negociar com o Governo a transferência das competências. O autarca lastima a decisão da Assembleia.

A medida foi reprovada com os 24 votos a favor (a bancada do PS e o deputado eleito pelo PPM) e 28 contra, sendo estes das bancadas do PSD, CDS, CDU e dos movimentos Somos Coimbra e Cidadãos por Coimbra.

"Os deputados municipais do PSD, CDS, "Somos Coimbra", CDU e "Cidadãos por Coimbra" não aceitaram a aprovação da transferência de novas competências municipais e intermunicipais sem a devida correspondência financeira, que não foi fixada pelo Governo na Lei do Orçamento do Estado para 2019, nem posteriormente", acusa, em nota de imprensa, o presidente da concelhia de Coimbra do PSD, Nuno Freitas.

No final da sessão, Manuel Machado afirmou respeitar a decisão, mas lastimar, entendendo que se deveu a uma "cegueira partidária" por parte das bancadas.

"Mais do que obstaculizar o exercício de competências por parte da autarquia, a maioria que recusou novas atribuições pretendeu atacar o presidente da Câmara de Coimbra", considerou.