Autarquia

Ocupação do espaço público com esplanadas em Évora vai continuar isenta de taxas

Ocupação do espaço público com esplanadas em Évora vai continuar isenta de taxas

A ocupação do espaço público com esplanadas no concelho de Évora vai continuar isenta do pagamento de taxas até final do ano, anunciou a Autarquia.

A proposta de isenção de taxas de ocupação com esplanadas e prorrogação de prazos foi aprovada por unanimidade, na quarta-feira, em reunião de Câmara.

Esta isenção já tinha sido determinada para o período entre março e agosto, devido à pandemia de covid-19, passando agora a abranger também os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

De acordo com a autarquia, "a isenção aplica-se apenas às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto abertas como cobertas, e será transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter".

A Câmara Municipal de Évora aprovou também que todos os prazos que não terminem em dezembro de 2020 relativamente a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as comunicações prévias já submetidas sejam automaticamente prorrogados por forma a passarem a terminar em 31 de dezembro de 2020.

Os comerciantes que pretendam aumentar a área a ocupar com esplanada, solicitar a emissão de uma licença, a concessão de autorização ou submeter uma mera comunicação prévia "devem contactar a Autarquia, preferencialmente para o email cme.dgu@cm-evora.pt.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG