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Governo Regional da Madeira fixa salário mínimo em 650,88 euros

Governo Regional da Madeira fixa salário mínimo em 650,88 euros

O Governo da Madeira aprovou esta quinta-feira a proposta de decreto a enviar à Assembleia Legislativa que estabelece o novo valor do salário mínimo na região, de 650,88 euros, tendo em conta o montante nacional, de 635,00 euros.

O acréscimo regional, para vigorar com efeitos em 1 de janeiro de 2020, corresponde a um aumento sobre o valor nacional de 2,5%, sendo fixado no montante de 650,88 euros, após parecer favorável da Comissão Permanente de Concertação Social da Madeira.

O salário mínimo na Madeira está atualmente fixado em 615 euros.

O Governo Regional decidiu também adjudicar a três instituições bancárias a contração de empréstimos de curto prazo na modalidade de conta corrente, no montante global até 70 milhões de euros.

O executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, autorizou a celebração de seis contratos-programa de desenvolvimento desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, no montante global de 293.387,52 euros, referente ao apoio à competição desportiva regional dos clubes desportivos e apoio à atividade e deslocações das sociedades anónimas desportivas.

Autorizou ainda a celebração de sete contratos-programa de desenvolvimento desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, no montante global de 477.432,63 euros, referente ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas.

Autorizou a celebração de outros 20 contratos-programa de desenvolvimento desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2019/2020, no montante global de 2.063.788,33 de euros referente ao apoio à atividade das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) e dos clubes desportivos regionais.

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