Batalha

Indemnização 11 anos após morte de criança em queda de muro

Indemnização 11 anos após morte de criança em queda de muro

A Câmara da Batalha, no distrito de Leiria, indemnizou os pais de uma criança de 11 anos que morreu, em 2003, devido à queda de um muro.

"A câmara viabilizou um acordo de indemnização aos pais da criança, no valor de 90 mil euros, sendo que esse montante foi assegurado em 90% pela companhia seguradora e o restante pelo município", afirmou o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos.

O autarca referiu que a Câmara "entendeu que este assunto, que se arrastava há vários anos, deveria ser encerrado, procurando, assim, minimizar a dor e os danos à família de Ruben, que faleceu em circunstâncias trágicas num equipamento desportivo municipal".

Ruben Pinto morreu a 19 de junho de 2003, após um dos muros junto ao recinto desportivo da Batalha ter ruído.

Em 2007, o Ministério Público acusou o chefe de divisão de manutenção e exploração do município da Batalha de um crime de homicídio por negligência, considerando que o técnico ordenou a pintura da estrutura, apesar da "existência de fissuras", para dissimular o "real estado do muro".

O arguido pediu a abertura de instrução, tendo o juiz proferido despacho de não-pronúncia.

A 28 de dezembro de 2007, os pais de Ruben Pinto, da Marinha Grande, intentaram uma ação cível no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria contra o município.

"Foi marcada uma audiência prévia para 21 de outubro último, para ser proferido o despacho saneador, e o julgamento estava agendado para 22 de janeiro. Nesta fase intermédia, fez-se o acordo", esclareceu o advogado da família, Rui Rodrigues.

Segundo Rui Rodrigues, "o acordo para a indemnização deu entrada no tribunal no dia 31 de outubro e a sentença homologatória foi proferida a 12 de novembro".

O advogado salientou que passaram "sete anos de processo cível em que se chegou, apenas, à fase final dos articulados [peças apresentadas pelas partes para discutir a posição de cada uma no processo]".

"Tendo em conta os factos concretos que estavam a ser discutidos no âmbito do processo e, acima de tudo, o tempo já decorrido desde o falecimento da criança - quatro anos em que o processo-crime esteve em fase de inquérito e instrução, a que se somam sete anos de processo de natureza civil no tribunal administrativo - entendeu a família, nessas condições, aceitar fazer acordo", declarou.

Para Rui Rodrigues, "desta forma a família, finalmente, poderá fazer o luto do filho que perdeu em 2003 em circunstâncias trágicas".

"Pelo menos que esta situação sirva para que o município da Batalha, em particular, e as autarquias, em geral, tenham um especial cuidado na manutenção dos equipamentos que constroem e, como era este caso concreto, estava à data comodatado a uma associação do concelho", adiantou o causídico.

O presidente da autarquia acrescentou que "a Câmara lamenta profundamente a perda dos pais e destaca a anuência para que este acordo fosse possível, quer da família, quer da companhia de seguros".