Caldas da Rainha

Bastonário da Ordem discorda da nomeação de agentes de execução

Bastonário da Ordem discorda da nomeação de agentes de execução

O bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, defendeu esta sexta-feira, nas Caldas da Rainha, a alteração do sistema de nomeação dos agentes de execução. Pelo que o JN conseguiu apurar, uma das propostas em cima da mesa passa por um sorteio.

As declarações de José Carlos Resende foram prestadas durante o VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, ocasião em que denunciou a existência de "situações anómalas" com a distribuição dos processos, como "os que se dizem reis da penhora ou cobradores de fraque".

À margem do encontro, o bastonário explicou aos jornalistas que se deve, pelo menos, dificultar a possibilidade de uma "entidade terceira" escolher sempre os mesmos agentes de execução, "Isso não é aceitável, nem compreensível", observou.

José Carlos Resende alertou ainda para outra questão, mas do domínio criminal. "É importante verificar se as pessoas que se envolvem, com essas capacidades fantásticas de fazerem apreensões de bens, cumprem as regras legais."

Casos de abuso

A título de exemplo, referiu casos de abuso, como a retirada de bens de uma propriedade sem entregar o auto da diligência como recibo, e confirmou a existência de queixas na Ordem, na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça, na Polícia Judiciária e no Ministério Público.

"O agente de execução tenta resolver o problema do credor, mas cumprindo regras", sublinhou o bastonário. "Quando se apresenta, tem de levar um documento do tribunal a dizer que foi nomeado para aquele processo, tem de ter um cartão profissional, e é proibido de fazer-se acompanhar com pessoas com coletes a dizer "diligência judicial"."

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À saída do congresso, o JN perguntou à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, se admitia a possibilidade de os agentes de execução passarem a ser sorteados, em vez de nomeados. "Vou trabalhar essa matéria com o senhor bastonário. Se for esse o caminho mais adequado, avançaremos para esse caminho, sem qualquer hesitação."

Resultados positivos

Durante o encontro, a ministra da Justiça revelou que "no primeiro trimestre de 2021, o número de ações executivas pendentes diminuiu 12,4%, em relação ao período homólogo de 2020" e disse que "a taxa de resolução nesse período foi de 165,8%".

"O primeiro trimestre de 2021 é o 26.º trimestre consecutivo que, no âmbito da ação executiva, mostra uma taxa de resolução superior a 100%", adiantou Francisca Van Dunem. Resultado que atribuiu à capacidade do sistema para responder à procura e ao trabalho conjunto de todos os agentes da justiça.

Após o encerramento dos trabalhos da manhã, o bastonário disse aos jornalistas que a "eficácia" dos agentes de execução foi determinante para tal. "A perceção social de que o processo executivo, neste momento, funciona e é bastante célere leva a que as pessoas que tradicionalmente não pagavam porque não queriam, deixassem de usar o sistema judicial para atrasar o pagamento das suas dívidas."

O VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução decorre hoje e amanhã, no grande auditório do Centro Cultural das Caldas.

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