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Câmara de Alenquer aprova aumentos de 1240% nas tarifas do lixo

Câmara de Alenquer aprova aumentos de 1240% nas tarifas do lixo

A câmara de Alenquer decidiu aumentar de 0,50 para 6,7 euros as tarifas dos resíduos sólidos urbanos, cobradas aos cidadãos do concelho na fatura da água, devido às dificuldades financeiras, disse, esta terça-feira, o presidente da câmara.

"A câmara nunca tinha atualizado as tarifas e não estava a aplicar as regras impostas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos [ERSAR] e, por causa das dificuldades financeiras, foi obrigada a proceder agora à atualização dos valores", afirmou o presidente da câmara, Jorge Riso (PS).

A tarifa refletida na fatura da água passa dos atuais 0,50 euros para 6,7 euros para a maioria dos cidadãos do concelho, consumidores domésticos com um gasto mensal de 15 metros cúbicos de água, e isenta juntas de freguesia, coletividades e organizações não governamentais.

A autarquia estava até agora a cobrar uma taxa fixa de 0,50 euros a todos os consumidores, quando desde 2007 está obrigada pela ERSAR a cobrar também uma taxa variável calculada com base no consumo da água.

Por isso, a câmara vinha a assumir os encargos financeiros com a gestão do sistema de gestão dos resíduos sólidos urbanos, sem cobrar aos consumidores os custos reais.

Neste sentido, a maioria socialista na autarquia propôs um aumento das tarifas para 9,3 euros (um euro na tarifa fixa- mínimo imposto pela ERSAR- e 8,3 euros por cada metro cúbico de água na tarifa variável), englobando os custos do município no pagamento de juros de empréstimos efetuados para assegurar os gastos, cerca de 192 mil euros anuais.

Os vereadores da oposição acabaram por chumbar a proposta. "Consideramos que esses custos não devem ser imputados aos cidadãos e propusemos um novo tarifário mais baixo, que englobasse os restantes custos reais do serviço", explicou Nuno Coelho, vereador do PSD/CDS-PP/PPM/MPP.

A maioria do executivo camarário acabou por viabilizar a proposta da coligação de direita, que propôs um aumento30 por cento mais baixo, de 6,7 euros (um euro na taxa fixa e 5,7 euros na taxa variável).

Apesar de ser uma medida "impopular" por ir agravar a situação económica das famílias do concelho, Nuno Coelho reconheceu que "a câmara não tem capacidade financeira para suportar os gastos, sob pena de penalizar outros investimentos importantes para o concelho".

O aumento das tarifas afeta mais de 22 mil famílias residentes.

De acordo com o estudo económico-financeiro elaborado para a definição dos tarifários, o município gasta por ano 610 mil euros na recolha do lixo (assegurada pela empresa Recolte), acrescidos de 643 mil euros pagos à Valorsul pelo tratamento e deposição dos resíduos em aterro entre outros custos operacionais. Em juros, a autarquia paga por mês 1600 euros.

As regras impostas pela ERSAR, que deverão ser implementadas até agosto, têm como finalidade refletir no tarifário os custos operacionais do sistema de gestão de resíduos urbanos para satisfazer as necessidades financeiras das autarquias.

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