Caça

Ambientalistas dizem que "massacre da Torre Bela" justifica revisão da lei

Ambientalistas dizem que "massacre da Torre Bela" justifica revisão da lei

As associações ambientalistas classificaram este sábado "o massacre" de 540 animais na Herdade da Torre Bela como "um episódio perturbador" e defendem a urgência de rever a Lei da Caça para "travar novos crimes contra a natureza".

Num comunicado conjunto, a Associação Natureza Portugal, em a par da WWF, da Liga para a Proteção da Natureza, da Quercus e da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves apelam ao ministro do Ambiente para que "concretize rapidamente não só a sua decisão de rever a Lei da Caça, mas também de solucionar todos os problemas paralelos, como a quase inexistência de fiscalização".

Para as organizações, "apenas boas leis não bastam para acabar com os atentados ao património natural" de todos, defendendo que "é preciso vontade e capacidade dos organismos públicos relevantes para a sua aplicação".

No texto, adiantam que "as recentes notícias sobre o abate massivo de veados, gamos e javalis na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, chocaram o país e acenderam perante a sociedade um debate há muito desejado pelas associações de defesa do ambiente".

As organizações sublinham que agora estão "todos cientes das insuficiências da Lei da Caça e da fiscalização desta atividade", defendendo que "urge corrigir a situação para travar novos crimes contra a natureza".

PUB

"Apesar [de o] Ministério do Ambiente ter igualmente criticado o massacre de 540 animais por apenas 16 caçadores, e pedido a sua responsabilização e penalização, é agora tão importante fazê-lo quanto tirar as devidas lições e firmá-las numa melhorada Lei da Caça", sustentam.

Para as associações, a Lei da Caça e a sua regulamentação contêm "insuficiências graves".

"Embora o episódio da Torre Bela possa configurar violação dos princípios gerais da Lei da Caça - e de outra legislação ambiental -, infelizmente a lei não explicita sequer quantos animais podem ser mortos por cada caçador numa montaria", sublinham.

As organizações apontam "outros problemas graves" da legislação como a permissão de caçar espécies ameaçadas, como a rola, e a utilização de munições de chumbo, metal altamente tóxico para o Homem e outros animais.

"Estes e outros problemas precisam de ser corrigidos na lei e as penalizações previstas têm de ser suficientemente pesadas para funcionarem como dissuasores", defendem.

Para as associações, o que aconteceu na Azambuja ilustra também "um grave problema já há muito conhecido": "a incapacidade de fazer respeitar a lei por falta de recursos humanos e materiais para o seu acompanhamento e fiscalização".

Tanto o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas como o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA-GNR) "têm recursos ridiculamente pequenos para a tarefa a seu cargo", sendo por isso "urgente capacitar estas instituições".

"Se a montaria na Torre Bela tivesse sido acompanhada, como deveria ter acontecido independentemente de isso ser ou não obrigatório por lei, o incidente não teria ocorrido", salientam.

Com "uma fiscalização eficaz", haveria, por exemplo, muito menos casos de envenenamentos e abate intencional de espécies protegidas.

"Independentemente do debate ético sobre a caça, é um facto que esta atividade pode ter um impacto positivo na conservação dos ecossistemas e das espécies. Um bom exemplo disso é a conservação do lince-ibérico em Portugal. Mas para que os bons exemplos, e não os maus, prevaleçam, é fundamental resolver os problemas elencados", reiteram.

Na quinta-feira, a Herdade da Torre Bela, onde foram abatidos 540 animais, descartou qualquer responsabilidade no sucedido, repudiando a forma "ilegítima" como decorreu uma montaria na sua propriedade, e pondera recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuízos causados.

Na terça-feira, o ministro do Ambiente repudiou o abate dos animais, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

"De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados", afirmou João Pedro Matos Fernandes, que classificou o sucedido como "ato absolutamente vil e ignóbil",

No mesmo dia foi anunciado que o ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG