Mau tempo

Cascais avança com fundo de apoio aos afetados pelas cheias

Cascais avança com fundo de apoio aos afetados pelas cheias

A Câmara de Cascais avançou, este domingo, com a constituição de um fundo de apoio aos comerciantes e particulares afetados pelas inundações que ocorreram no sábado, disponibilizando 100 mil euros, com a possibilidade de reforço desta verba.

"O fundo será regulamentado e atribuído após serem desenvolvidas as auscultações dos comerciantes e particulares e da aferição de cobertura de seguros dos mesmos", determinou o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, num despacho assinado este domingo e que deverá ser remetido à próxima reunião da executivo camarário para efeitos de ratificação.

No despacho, o autarca Carlos Carreiras realçou que Cascais foi um dos concelhos mais afetados pelo forte temporal que assolou Portugal durante o passado sábado, indicando que as situações mais graves se verificaram no centro da vila, "com inundações de várias lojas, bares e restaurantes situados no Largo de Camões e restante zona baixa envolvente".

"A situação foi prontamente mitigada, com a atuação dos bombeiros, a coordenação da proteção civil e o apoio das equipas das empresas municipais Cascais Próxima e Cascais Ambiente", apontou o presidente da Câmara.

Neste âmbito, o autarca de Cascais lembrou que é competência da Câmara Municipal, segundo a lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, decidir sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos.

PUB

"Importa desde já planear um conjunto de medidas de apoio às empresas e particulares afetados pelas referidas inundações, para minorar o impacto destas, nomeadamente através da criação de um fundo de apoio, no montante de 100 mil euros, com a possibilidade de este vir a ser reforçado, caso se verifique essa necessidade", anunciou Carlos Carreiras.

De acordo com o regime jurídico das autarquias locais (lei n.º 75/2013), "em circunstâncias excecionais, e no caso de, por motivo de urgência, não ser possível reunir extraordinariamente a câmara municipal, o presidente pode praticar quaisquer atos da competência desta, ficando os mesmos sujeitos a ratificação na primeira reunião realizada após a sua prática, sob pena de anulabilidade".

Em conformidade com o que está previsto na lei, o despacho assinado por Carlos Carreiras deverá ser remetido à próxima reunião da Câmara Municipal de Cascais.

Fonte da Câmara de Cascais disse à Lusa que o levantamento de prejuízos relativos ao mau tempo ainda decorre, sem avançar com dados provisórios, indicando que na segunda-feira de manhã vai decorrer uma reunião entre o executivo camarário e comerciantes da área da restauração e lojistas afetados por inundações.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG