Autarquia

Aprovado orçamento municipal de Lisboa. Jovens já não estarão isentos de IMT

Aprovado orçamento municipal de Lisboa. Jovens já não estarão isentos de IMT

A Câmara de Lisboa aprovou, esta tarde de quarta-feira, o orçamento municipal de 1,3 mil milhões de euros. Apenas a isenção de IMT para moradores até aos 35 anos, uma das promessas eleitorais do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, foi chumbada.

O PS viabilizou esta tarde de quarta-feira, pela abstenção, o segundo orçamento de Carlos Moedas à frente da autarquia lisboeta. Os restantes partidos da oposição, BE, PCP, Livre e a vereadora independente Paula Marques votaram contra o orçamento.

A oposição uniu-se no chumbo da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na compra de casas até 250 mil euros, para jovens até aos 35 anos que vivam em Lisboa. Uma das medidas mais populares de Moedas teve oito votos contra do PS, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e vereadora independente Paula Marques - e sete favoráveis da coligação Novos Tempos.

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Como alternativa, a câmara viabilizou as propostas do PS para a criação de um subsídio de arrendamento jovem com a mesma dotação orçamental prevista para a isenção do IMT, e do BE, para um apoio municipal de apoio a estudantes universitários deslocados para fins habitacionais, que o BE espera que seja de pelo menos 230 euros, mas os valores ainda vão ser discutidos.

"Se o município pode determinar um apoio de 230 euros por cada estudante pertencente à República Estudantil - preço de um quarto nas residências universitárias dos SASULisboa - e se existirem quatro alunos e alunas inscritos no Ensino Superior em Lisboa, o apoio poderia ser de 920 mensais. Esse apoio é muito relevante para as e os estudantes e suas famílias", explicou ao JN a vereadora do BE Beatriz Gomes Dias.

Já com a aprovação da proposta do PS, a Câmara vai passar a poder subsidiar os jovens até aos 35 anos, e num limite de até 450 euros por agregado, que arrendem casas no mercado livre. As rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos e o montante aprovado de 4,5 milhões de euros permitirá o financiamento de mais de 1000 agregados.

A vereadora do PS Inês Drummond considerou que "o subsídio de arrendamento jovem é uma medida socialmente mais justa do que a isenção de IMT - uma proposta que beneficiava a pequeníssima minoria de jovens que tem 25 mil euros para a entrada inicial exigida pelos bancos". Já o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse ao JN que este é "o único ponto negativo que muito lamento, que o PS tenha chumbado a medida da isenção do IMT que representava o incentivo para ajudar na ambição de muitos jovens concretizarem o sonho de terem a sua casa própria".

O município viu ainda ser aprovada a devolução de 3,5% do IRS aos lisboetas; uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para os prédios urbanos e a majoração de 30% da taxa de IMI aplicável a prédios ou parte de prédios urbanos degradados, entre outras medidas já previstas.

"Com este orçamento os lisboetas irão pagar menos impostos, damos mais apoios às famílias, é um orçamento mais solidário, mais sustentável e ambientalmente responsável, que investe mais e de forma clara na saúde, na cultura e na inovação", concluiu Moedas.

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