Lisboa

Autarca de Lisboa diz que novos limites ao endividamento "não são drama"

Autarca de Lisboa diz que novos limites ao endividamento "não são drama"

O presidente da Câmara de Lisboa garante que os novos limites ao endividamento das autarquias previstos no Orçamento do Estado para 2012 "não são um drama", explicando que a capital vai exceder o valor, mas vai pagar mais que o estipulado em 2012.

A proposta do Orçamento do Estado para 2012 aperta os limites ao endividamento autárquico de médio e longo prazos, estabelecendo que o valor do endividamento líquido "não pode exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro], da participação no IRS, da derrama, e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local relativas ao ano anterior".

Em Lisboa, onde a dívida de médio e longo prazos é de 700 milhões de euros, "de um minuto para o outro, das 24 horas do dia 31 de Dezembro [de 2011] para as zero horas do dia 01 de Janeiro [de 2012]", a Câmara Municipal ficará "cem milhões de euros acima do limite de endividamento", explicou à Lusa o autarca António Costa.

O OE prevê que os municípios que excedam os limites têm de amortizar 10% do valor - no caso de Lisboa, dez milhões de euros - em 2012. No entanto, a Câmara de Lisboa prevê amortizar no próximo ano 50 milhões de euros, depois de ter amortizado este ano 40 milhões de euros, frisou António Costa. "A chamada sanção está aqui compreendida, não tem drama para nós", disse.

Sobre o valor de imposto municipal de imóveis (IMI) aprovado, quarta-feira, em reunião de câmara, António Costa admitiu que se tivesse sido aprovada uma taxa superior, a autarquia "teria uma receita superior".

Os valores aprovados mantêm as taxas em vigor este ano (0,675% para prédios não avaliados e 0,35% para prédios avaliados), mas ficam aquém da proposta que a maioria liderada pelo PS levou a reunião camarária - que previa as taxas máximas, de 0,7% e 0,4%, respectivamente.

"Foi a deliberação da Câmara. Vamos ver se assembleia municipal aprova. Até pode propor uma taxa de IMI superior. Não é costume, mas pode acontecer", ironizou.

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Segundo a vereadora das Finanças, Maria João Mendes, a alteração imposta pela oposição vai representar uma quebra de 8,3 milhões de euros na receita estimada para o próximo ano.

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