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Covid-19

Câmara de Lisboa compra kits de vacinação por ajuste direto

Câmara de Lisboa compra kits de vacinação por ajuste direto

A Câmara de Lisboa comprou os kits dos centros de vacinação, oferecidos no final da toma da vacina, a uma empresa com ligações ao PS, por ajuste direto. Autarquia justifica-se com decreto-lei que facilita a contratação em pandemia.

O município lisboeta adjudicou diretamente à Sogenave a compra de kits de alimentação, compostos por um pacote de bolachas de água e sal, uma peça de fruta e uma água, oferecidos no período de recobro. A empresa não tinha qualquer contrato anterior com a Autarquia e não foram consultadas outras entidades.

Ao JN, a Câmara explica que procurou "uma solução junto dos mercados municipais e do MARL (Mercado Abastecedor da Região de Lisboa)". Contudo, esta não se mostrou viável "devido à incapacidade de garantirem a fruta embalada individualmente, reunindo as necessárias condições de higiene, bem como à incapacidade logística de entregar, "chave na mão", centenas de kits diariamente nos centros de vacinação". Já a empresa Sogenave, "com experiência de fornecimento deste tipo de kits em cantinas hospitalares, apresentou capacidade imediata de dar resposta", explica a autarquia.

Quanto ao contrato, entre a Câmara de Lisboa e a empresa, disponível no portal BASE.Gov, exceder o valor máximo dos ajustes diretos para a aquisição de bens (o limite é de 30 mil euros e o valor gasto foi de 435 mil euros), a autarquia justifica-se com o decreto-lei nº 10-A/2020 que simplifica a contratação durante a pandemia.

"Dada a urgência em dar resposta, uma vez que o processo de vacinação já estava a decorrer, foi efetuado um procedimento de contratação pública através do recurso a ajuste direto, no âmbito do regime legal excecional de contratação pública, em vigor para dar resposta à pandemia", esclarece o gabinete do vereador da Proteção Civil, Miguel Gaspar.

Para assegurar o fornecimento dos kits no futuro, a Câmara de Lisboa já não recorreu ao ajuste direto e optou por lançar, a 29 de junho de 2021, "um procedimento de contratação pública através de concurso público urgente".

A Sogenave tem como presidente do Conselho Fiscal José Cardoso da Silva, que foi vereador das Finanças da Câmara de Lisboa no primeiro mandato de António Costa na autarquia, entre outros membros do PS, tal como o Observador noticiou ontem, quarta-feira. O município não considera, porém, "existir incompatibilidades ou impedimentos à contratação da Sogenave para aquisição dos bens em questão".

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