Escritório vai elaborar regulamento municipal da mobilidade partilhada por 70 mil euros.
A Câmara de Lisboa contratou o escritório de advogados Gama Glória por ajuste direto para elaborar o regulamento municipal da mobilidade partilhada por 70 mil euros durante oito meses. A firma é constituída por Adolfo Mesquita Nunes, ex-dirigente do CDS-PP, e João Taborda da Gama, advogado de direita, filho do ex-ministro Jaime Gama. O objetivo do regulamento é criar "um instrumento jurídico formal" para melhorar a mobilidade na cidade e já estaria a ser preparado antes da contratação externa.
No passado dia 22 de junho, numa reunião pública descentralizada da Câmara de Lisboa, o vereador da mobilidade, Ângelo Pereira, disse que a autarquia estaria "no processo de elaboração do regulamento" e que previa que este estivesse "concluído e aprovado após consulta pública até ao final do ano para entrar em vigor no início do próximo ano". Dois meses depois, a autarquia fez um ajuste direto com o escritório de advogados Gama Glória.
Derrapagem de prazos
A situação foi denunciada, ontem, pelo deputado do Iniciativa Liberal, Rodrigo Mello Gonçalves, na Assembleia Municipal de Lisboa. O deputado do IL questionou a autarquia se não tem "funcionários juristas e técnicos qualificados que possam elaborar este regulamento tal como elaboraram outros no passado", lembrando que o município tem 236 juristas.
Perguntou ainda qual a razão da "derrapagem de prazos" sobre a entrada em vigor do regulamento, que se previa para janeiro, mas que só acontecerá em junho de 2023, segundo a proposta do regulamento. "A cidade não aguenta mais nove meses desta anarquia no que diz respeito à mobilidade suave", afirmou ainda.
No contrato, entre a Câmara de Lisboa e a empresa Júdice Glória, Taborda da Gama, disponível no portal BASE.Gov, a firma é contratada para "prestação de serviços de assessoria jurídica para elaboração do regulamento para a Mobilidade Partilhada e para outros modos de mobilidade sustentável na cidade". Do valor adjudicado de 70 mil euros, 40 mil correspondem à mobilidade partilhada e 30 mil à mobilidade sustentável.
O JN enviou questões à autarquia, mas não obteve resposta.
