Mobilidade partilhada

Câmara de Lisboa contrata firma de advogados por ajuste direto

Câmara de Lisboa contrata firma de advogados por ajuste direto

Escritório vai elaborar regulamento municipal da mobilidade partilhada por 70 mil euros.

A Câmara de Lisboa contratou o escritório de advogados Gama Glória por ajuste direto para elaborar o regulamento municipal da mobilidade partilhada por 70 mil euros durante oito meses. A firma é constituída por Adolfo Mesquita Nunes, ex-dirigente do CDS-PP, e João Taborda da Gama, advogado de direita, filho do ex-ministro Jaime Gama. O objetivo do regulamento é criar "um instrumento jurídico formal" para melhorar a mobilidade na cidade e já estaria a ser preparado antes da contratação externa.

No passado dia 22 de junho, numa reunião pública descentralizada da Câmara de Lisboa, o vereador da mobilidade, Ângelo Pereira, disse que a autarquia estaria "no processo de elaboração do regulamento" e que previa que este estivesse "concluído e aprovado após consulta pública até ao final do ano para entrar em vigor no início do próximo ano". Dois meses depois, a autarquia fez um ajuste direto com o escritório de advogados Gama Glória.

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Derrapagem de prazos

A situação foi denunciada, ontem, pelo deputado do Iniciativa Liberal, Rodrigo Mello Gonçalves, na Assembleia Municipal de Lisboa. O deputado do IL questionou a autarquia se não tem "funcionários juristas e técnicos qualificados que possam elaborar este regulamento tal como elaboraram outros no passado", lembrando que o município tem 236 juristas.

Perguntou ainda qual a razão da "derrapagem de prazos" sobre a entrada em vigor do regulamento, que se previa para janeiro, mas que só acontecerá em junho de 2023, segundo a proposta do regulamento. "A cidade não aguenta mais nove meses desta anarquia no que diz respeito à mobilidade suave", afirmou ainda.

No contrato, entre a Câmara de Lisboa e a empresa Júdice Glória, Taborda da Gama, disponível no portal BASE.Gov, a firma é contratada para "prestação de serviços de assessoria jurídica para elaboração do regulamento para a Mobilidade Partilhada e para outros modos de mobilidade sustentável na cidade". Do valor adjudicado de 70 mil euros, 40 mil correspondem à mobilidade partilhada e 30 mil à mobilidade sustentável.

O JN enviou questões à autarquia, mas não obteve resposta.

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