País

Câmaras de vigilância invadem ruas da Baixa

Câmaras de vigilância invadem ruas da Baixa

A Câmara de Lisboa está a ponderar avançar com a instalação de um sistema de videovigilância nas ruas da Baixa e do Bairro Alto, uma medida que consta no Contrato Local de Segurança que irá ser aplicado na cidade.

Cerca de 32 câmaras de videovigilância, que permitem inclusive a captura de som, poderão vir a ser instaladas nas ruas da Baixa-Chiado. O projecto partiu da Junta de Freguesia de São Nicolau, depois dos incidentes no Bairro Alto, em Maio de 2008, que culminaram na morte de um jovem de 20 anos, mas a Câmara Municipal de Lisboa mostrou-se disponível para financiar na totalidade a instalação daquele sistema, integrando-o no conjunto de meios e acções que constam no futuro Contrato Local de Segurança (CLS) que o município pretende assinar com o Ministério da Administração Interna (MAI).

De acordo com o vice-presidente da Câmara, Marcos Perestrello, ainda está a ser delineada a instalação daquele sistema. "Neste momento, há estudos que já estão a ser feitos para ter videovigilância no Bairro Alto e outro estudo sobre o plano de videovigilância na Baixa", adiantou, durante a reunião municipal dedicada às questões de segurança na capital, onde estiveram presentes responsáveis do MAI, da PSP e a governadora civil de Lisboa.

Perestrello garantiu que as questões quanto à violação da privacidade terão de ser esclarecidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, rejeitando a possibilidade de a medida vir a ser alvo de um referendo local.

Com um custo estimado de 150 mil euros e aproveitando o incentivo que o Plano Nacional de Videovigilância - criado em 2005 - permite aos municípios de instalar câmaras em locais de risco elevado de criminalidade, o sistema de segurança na Baixa terá de ser alvo de análise pelo Conselho Municipal de Segurança, que se pronunciará ainda sobre as restantes medidas que constam no CLS.

Segundo Marcos Perestrello, este contrato será diferente dos que já estão a ser aplicados no Porto e em Loures. "Recusamos estigmatizar zonas e determinados bairros da cidade. Não teremos um contrato localizado para agir em bairros específicos, como existe no Porto, ou em freguesias, como ocorre em Loures", explicou o vice-presidente, acrescentando que "o contrato visa encontrar mecanismos para trabalhar no concelho todo, não só em zonas consideradas problemáticas".

Da reunião - que surgiu após uma moção aprovada pelo executivo municipal, que pedia explicações ao MAI sobre o encerramento de esquadras na cidade [ver caixa] e a política de gestão dos meios da PSP -, saíram ainda projectos para o reforço de segurança dos mais idosos e das pessoas que vivem mais isoladas [zona do Castelo], e programas destinados especificamente a turistas e às zonas de diversão nocturna.

PUB

Para o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, este novo CLS traduz-se num reforço do sistema de policiamento de proximidade. Mas, contrariando Marcos Perestrello, reforçou a ideia que Lisboa tem zonas urbanas sensíveis. "É para lá que temos orientado o nosso esforço e o contrato reflectirá isso, porque é feito pela polícia", disse, no fim da reunião que não contou com declarações públicas de António Costa.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG