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Caso EPUL/Benfica na PGR

Caso EPUL/Benfica na PGR

Pinto Monteiro, procurador-geral da República, já terá nas mãos o relatório interno feito pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa sobre as facturas relativas à conclusão dos acessos ao novo estádio do Sport Lisboa e Benfica.

De acordo com o jornal "Correio da Manhã", o inquérito aponta para "indícios da eventual prática de ilícitos criminais" referentes ao pagamento, da EPUL ao Benfica, de mais de oito milhões de euros, quando o contrato de execução da obra, indicava cerca de 6,8 milhões.

Os factos remontam à época em que se preparava a construção de estádios destinados a servir o Euro 2004. A Câmara de Lisboa (liderada por Santana Lopes e com Carmona Rodrigues na vice-presidência) e a Assembleia Municipal decidiram que não iria haver qualquer comparticipação financeira por parte da autarquia ou da EPUL no projecto Benfica .

Ficou assente, contudo, que a "construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra", seriam assegurados pela Câmara, através da EPUL, mas cujo custo nunca representaria mais de um milhão de euros. A autarquia acabou, no entanto, por dar instruções à EPUL para pagar ao Benfica mais de 6,8 milhões de euros, verba que acabou por crescer para mais de oito milhões.

Há cerca de dois anos, José Sá Fernandes denunciou publicamente o caso, comunicando-o ainda à Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas, InspecçãoGeral da Administração do Território e Procuradoria-Geral da República

Na altura, Sá Fernandes argumentou que os justificativos para as despesas "nada têm a ver com a construção de ramais" e que boa parte das facturas apresentadas pelo Benfica tem datas anteriores à assinatura do contrato de execução e "diz respeito a empresas que não têm por objecto, nem de perto nem de longe, a execução de obras ou a sua fiscalização ou consultadoria.

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