Lisboa

CDS e PSD pedem suspensão de "sala de chuto" do Lumiar

CDS e PSD pedem suspensão de "sala de chuto" do Lumiar

Foi aprovada, na quarta-feira, uma moção do CDS e PSD, na Assembleia de Freguesia (AF) do Lumiar, a pedir a suspensão da construção da sala de chuto para ali prevista até estar concluída a discussão pública sobre o equipamento.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do CDS (quatro), do PSD (quatro), do PS (nove), uma abstenção do BE e um voto contra do PCP. O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Pedro Delgado Alves, diz ao JN que a paragem não vai acontecer.

O estaleiro de obras da sala de consumo assistido de drogas do Lumiar, em Lisboa, começou a ser montado em junho. Dois meses depois, apercebendo-se dos tapumes na Azinhaga da Cidade, vários moradores lançaram uma petição - que conta com 3095 assinaturas - contra a infraestrutura naquele local e exigiram mais debate. João Freire de Andrade, líder da bancada centrista na AF do Lumiar, e um dos subscritores da moção que exige a paragem da obra, insistiu, hoje, na "falta de discussão pública sobre a localização do equipamento".

"A população está revoltadíssima com esta situação. O presidente da Junta não fez nenhuma sessão de esclarecimento, tem estado fechado no gabinete com os técnicos", acusa ao JN. O sítio onde está a ser construída a sala de consumo, diz ainda, viola a lei, segundo a qual estas infra-estruturas não podem ser instaladas em centros habitacionais consolidados e deve-se evitar a exposição a não utentes. "A localização não tem cabimento nenhum. A sala confina com o muro de um prédio habitacional, é ilegal", censura ainda o eleito pelo CDS.

Uma critica partilhada por Mário Lopes, membro da AF do Lumiar eleito pelo PSD e também signatário da moção aprovada ontem. "Acho que era difícil encontrar sítio pior", diz o social democrata que, há duas semanas, juntamente com os outros eleitos do PSD na AF do Lumiar, fizeram uma queixa à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça por considerarem "inaceitável" a instalação naquela zona.

Os dois proponentes da moção, assinada por oito (quatro do CDS e quatro do PSD), acreditam ainda que o equipamento vai atrair mais consumo aquela zona da freguesia. "Temos receio que se transforme num sítio com tráfico. Acreditamos que vai trazer pessoas de outras localidades fora de Lisboa, que venham de Odivelas ou Loures por exemplo", prevê João Freire de Andrade. Para Mário Lopes a localização também tem "inconvenientes para a população, que não tem nada a ver com o tráfico e consumo de drogas, e acaba por ser afetada por uma maior concentração de pessoas com estes problemas".

"Único local"

O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar garante, porém, que este é "o único local onde pode haver uma sala fixa". "Estes requisitos da lei são muito fechados. Queremos instalar a sala onde está o problema e, ao mesmo tempo, longe de residências. A questão é quando temos o problema perto de zonas consolidadas", argumenta. Delgado Alves diz ainda que a sala de consumo "é apenas uma das várias valências" do equipamento, que terá "apoio psicológico, possibilidade de rastreios respiratórios, entre outras".

"A construção será feita, seja para sala de consumo de drogas vigiado, seja para creche, para uma extensão de um serviço da terceira idade ou outros serviços de apoio integrado", explica, mostrando-se disponível a ouvir os contributos da população em dois debates que serão realizados este mês (um deles a 9 de outubro). Quando questionado se pondera mudar a localização da valência da sala de consumo diz, contudo, que "não faz sentido ser num local onde o problema não existe". "Não vejo alternativa viável, mas não sou dogmático e espero que a discussão ajude", conclui.

Pedro Delgado Alves lembra ainda que há uma consulta pública a decorrer no site da Junta de Freguesia do Lumiar desde 2018. Aqui é disponibilizada a proposta do equipamento de Serviço de Apoio Integrado, onde será instalada a sala de consumo assistido, bem como o diagnóstico da situação de dependências e consumos da cidade de Lisboa, apresentado publicamente em abril de 2018. Os pedidos de esclarecimento de dúvidas e o acolhimento de sugestões de melhoria de proposta podem ser remetidos para um email disponibilizado neste link.

Outras Notícias