Habitação

Alojamento local vai ser suspenso em cinco bairros de Lisboa

Alojamento local vai ser suspenso em cinco bairros de Lisboa

Os novos registos de alojamento local vão, a partir do final do mês, ficar suspensos em cinco bairros de Lisboa. Os presidentes das Juntas de Freguesia das zonas mais ameaçadas de despejo de moradores têm leituras diferentes, mas concordam que a medida agora anunciada já vem tarde.

Bairro Alto e Madragoa juntam-se agora ao Castelo, Alfama e Mouraria, que já tinham sido anunciados como áreas de contenção pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.

A identificação destas áreas, avança o "Diário de Notícias", resulta de um "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", feito pela autarquia com o objetivo de fundamentar a escolha das áreas de contenção ao alojamento local, e cujas linhas gerais foram apresentadas na manhã desta quinta-feira aos vereadores. A proposta do executivo camarário - que coincidirá com as zonas de restrição identificadas no relatório - vai a votos na última semana do mês, diz o DN, devendo passar, uma vez que o PS, à frente do município, detém a maioria.

Segundo aquele jornal, além daqueles cinco bairros, estão identificadas outras áreas da cidade que apresentam uma "maior necessidade de monitorização", como a Baixa, os eixos da Avenida da Liberdade, a Avenida da República, a Avenida Almirante Reis, o bairro da Graça, a Colina de Santana, a Ajuda e a Lapa/Estrela. No futuro, estas zonas poderão também ser candidatas a área de contenção.

A nova lei do alojamento local, aprovada em julho na Assembleia da República, entra em vigor a 22 de outubro e dá às autarquias o poder de restringirem a abertura de novos alojamentos locais em áreas que já estejam sobrecarregadas.

Esta medida tem leituras diferentes por parte dos presidentes de Junta de Freguesia do centro da cidade. Vasco Morgado (PSD), de Santo António, diz que é como "desligar a máquina depois do doente estar morto". Considera que nos bairros onde agora vai ser decretada a suspensão, "já não há nada para limitar, porque já foi tudo absorvido".

Relativamente à monitorização que vai ser feita, em parte na área que abrange a sua freguesia, o autarca interroga-se sobre o que será na prática essa "monitorização". "Nas zonas onde ainda há hipóteses de segurar população vamos perder tempo a monitorizar, nas outras, em que já não há nada a fazer é que se suspende. Não faz sentido", observa, acrescentando que nada tem contra a a iniciativa privada, mas deixa uma sugestão: "Façam um estudo sobre o Alojamento Local para ver quem domina o setor. Se são pessoas individuais, ou empresas, ou cadeias de hotéis"

Já Miguel Coelho (PS), de Santa Maria Maior, disse ao JN que gostaria de ter visto estas medidas "tomadas há dois anos", mas que, na altura, não lhe deram razão. Sublinha porém que "mais vale tarde que nunca" e que ainda se vai a tempo de "salvar alguns despejos". "Nos casos do Castelo e Alfama, a situação já passou os limites há muito", ressalva.

Ao contrário do presidente de Santo António, o autarca socialista considera que em Alfama e Castelo "ainda há situações de pessoas ameaçadas". Assume também que há que ter em atenção a realidade das zonas como Baixa e Chiado, na sua freguesia. "Não temos ainda números destas zonas, mas é preciso que tudo seja muito rápido para evitar o que aconteceu nos outros bairros", referiu ao JN, considerando que as medidas que possam vir a ser adotadas nestes casos podem ser "profiláticas para a cidade".

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