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O que muda com o passe único nos transportes da Área Metropolitana de Lisboa

O que muda com o passe único nos transportes da Área Metropolitana de Lisboa

A Área Metropolitana de Lisboa anunciou, a partir de abril, uma "revolução na mobilidade urbana", que se inicia com a simplificação do tarifário e a criação de um passe único nos transportes públicos dos 18 concelhos que a compõem.

As medidas previstas para a AML a partir de 1 de abril preveem um passe único metropolitano e um passe municipal para cada um dos 18 concelhos.

Esta iniciativa está inserida no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que prevê que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

Estas são as principais alterações no sistema de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML):

A partir de 1 de abril, o novo passe Navegante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos na AML.

São também criados 18 passes Navegante Municipal, um para cada dos 18 concelhos que integram a AML e, neste caso, permite apenas viajar no concelho para o qual foi adquirido por 30 euros.

O cartão continua a ser o Lisboa Viva e pode ser carregado já a partir de 26 de março, embora só funcione a partir de 1 de abril. O carregamento decorre nos moldes atuais: balcões e máquinas dos operadores, online e em caixas multibanco.

As crianças até ao mês em que completam os 13 anos podem viajar gratuitamente em toda a AML com o cartão Lisboa Viva e são mantidos os atuais descontos para estudantes, reformados, pensionistas e carenciados, tendo como referência os novos preços.

O novo passe é mensal, válido entre o dia 1 e o último dia do mês para o qual é adquirido. Deixam de existir os passes válidos por 30 dias, os chamados passes deslizantes.

Para assegurar o período transitório que se verificará em abril, os transportes da Área Metropolitana de Lisboa vão ter um passe transitório com o preço de 10 euros e validade de sete dias. Este passe pode ser adquirido a partir de 8 de abril e será apenas vendido até ao fim deste mês.

O objetivo é que "os utilizadores com passe deslizante [de 30 dias] cujo termo decorra durante o mês de abril" possam ter um passe com âmbito geográfico equivalente ao do passe do metropolitano.

O passe único é válido em todos os meios de transporte público de um concelho, no caso do Navegante Municipal, ou dos municípios da AML, no caso do Navegante Metropolitano, nomeadamente: CP - Comboios de Portugal, Fertagus, incluindo os serviços rodoviários da Sulfertagus, Metropolitano de Lisboa, MTS - Metro Transportes do Sul, SOFLUSA, Transtejo, Carris, Mobi (Cascais Próxima, Empresa Municipal), Transportes Coletivos do Barreiro (TCB), Barraqueiro Transportes, incluindo parte das marcas Mafrense e Boa Viagem, Henrique Leonardo Mota (HLM), Isidoro Duarte (ID), JJ-Santo António, Rodoviária de Lisboa, Scotturb, TST, incluindo serviços da SulFertagus, e Vimeca Transportes.

O passe será válido nos 18 concelhos da AML, integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Em julho estará disponível o passe Navegante Família, que permitirá que, num agregado familiar, se pague no máximo dois títulos de transporte para todas as pessoas desse agregado que o queiram utilizar.

No Navegante Metropolitano Família, o valor máximo a pagar por uma família, independentemente do número de pessoas que constituem o agregado, é de 80 euros. No Navegante Municipal Família, o máximo será de 60 euros.

A AML justificou o atraso na entrada em funcionamento deste passe com "questões técnicas" relacionadas com a sua operacionalização e desburocratização.

Com o novo sistema é esperado um aumento da procura por parte dos utentes, mas, para já, só a Carris confirmou à Lusa que haverá um reforço significativo da oferta "na ordem dos 8 a 10%" em 2019.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética frisou, aquando da cerimónia de assinatura dos contratos para os novos tarifários de transportes na AML, que o Governo estava a "cuidar do reforço da oferta em todo o país".

"No dia 01 de abril, sendo necessário para fazer o serviço ideal da Soflusa seis navios, vão estar sete disponíveis, sendo necessário sete da Transtejo, vão estar nove disponíveis", explicou.

Segundo o ministro, no caso do Metropolitano de Lisboa, só estão "neste momento" paradas duas unidades triplas (nos estaleiros para manutenção).

Em meados de dezembro, o Governo anunciou a compra de 715 novos autocarros para reforçar as frotas de transportes públicos de todo o país, um investimento que ascenderá a 220 milhões de euros, segundo o ministro do Ambiente e Transição Energética. A Carris recebeu 15 destes em dezembro.

O PART pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades e foi publicado em 5 de fevereiro. O diploma estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. A verba estará disponível a partir de 1 de abril.

Apesar do investimento inicial previsto, as autarquias contribuíram com 12 milhões para o PART. O objetivo é que utilizem esta verba para criar soluções que alterem "padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes", considerando que, "nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados", salienta o diploma.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em "ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos" e o restante utilizado "no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede".

"As autoridades de transporte contíguas podem, se assim o desejarem, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respetivos territórios", acrescenta o diploma.

Cada Área Metropolitana e CIM tem de devolver todas as verbas não utilizadas no prazo de 30 dias após notificação do Fundo Ambiental.

A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e "um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas".

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões, acima do previsto no programa.

A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e as 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões.