Lisboa

Segurança Rodoviária já pediu a remoção das passadeiras coloridas

Segurança Rodoviária já pediu a remoção das passadeiras coloridas

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) já recomendou à Junta de Freguesia de Campolide a remoção das duas passadeiras coloridas, num tributo à bandeira LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros).

Para a ANSR, "nos termos do Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), os sinais de trânsito e as marcas rodoviárias devem obedecer às características definidas no que respeita a formas, cores, inscrições, símbolos e dimensões, bem como aos materiais a utilizar e às regras de colocação".

A Autoridade explica que há dois princípios fundamentais na sinalização rodoviária: a uniformidade e a homogeneidade.

"A uniformidade resulta da utilização exclusiva de sinais e marcas rodoviárias regulamentares que é uma condição necessária à sua compreensão e apreensão imediata por parte de todos os utentes, com especial importância para os condutores. A homogeneidade corresponde a que, em condições idênticas, os condutores encontrem sinais e marcas rodoviárias com a mesma valência e dimensões".

Ou seja, os sinais de trânsito "não podem ser acompanhados de motivos decorativos nem de objetos que possam prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento, ou ainda perturbar a atenção do condutor".

A ANSR clarifica ainda que "nos termos legais em vigor, e embora a competência para a sinalização seja das respetivas entidades gestoras, a verificação da conformidade da sinalização das vias públicas com a legislação aplicável e com os princípios do bom ordenamento e segurança da circulação rodoviária cabe à ANSR". E, assim sendo, e uma vez que a "marca" aplicada em Campolide se encontra em "desconformidade com o Regulamento de Sinalização do Trânsito, a ANSR recomendou à entidade gestora da via a sua remoção.