Petição

Moradores contra localização de sala de consumo de drogas em Lisboa

Moradores contra localização de sala de consumo de drogas em Lisboa

Habitantes da Alta de Lisboa lançaram uma petição contra a instalação da primeira sala fixa de consumo assistido de drogas de Lisboa no Lumiar, que já começou a ser construída. Consideram que o local escolhido não cumpre os requisitos legais por estar perto de escolas, equipamentos sociais e uma zona habitacional consolidada.

Segundo o decreto-lei que enquadra a construção destes equipamentos, a sala de consumo "não pode ser instalada em centros residenciais consolidados e a localização escolhida deve evitar a exposição a não utentes", o que não estará a ser cumprido, consideram os residentes. O Plano Diretor Municipal (PDM), "segundo o qual ali deveria ser construído um jardim", também estará a ser violado, defendem.

"A 300 metros há prédios com mais de 20 anos, uma universidade sénior, escolas, uma creche, entre outros equipamentos sociais. E em frente à sala de consumo vão nascer residências universitárias. A zona está perfeitamente integrada na malha urbana", afirma Carina Rodrigues. Carla Mendes, outra moradora, lembra que "quem vem de metro e crianças que vêm a pé da escola terão de passar ao lado da sala de consumo no caminho para casa, não estando assegurado que os toxicodependentes não ficam expostos". "A privacidade e dignidade dos utentes da sala de consumo também não estará assim a ser preservada", considera ainda.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, Fernando Baião, diz mesmo que não faz sentido instalar-se uma sala de consumo no Lumiar por considerar que esta freguesia "já não é um dos focos de drogas da cidade". "Dizem que o problema é no nosso bairro, mas só temos dois toxicodependentes. O levantamento que fizeram há cinco anos já está desatualizado. Tememos que agora venham mais toxicodependentes de outras freguesias para aqui", receia. O morador, há 54 anos no bairro, chegou mesmo a interpor uma providência cautelar contra a sala de consumo, mas esta não terá sido aceite "por não estar bem fundamentada", explica.

O estaleiro de obras deste equipamento começou a ser montado, em junho, para surpresa de alguns moradores. "Estão a avançar com a construção sem concluírem o processo de consulta pública. Várias pessoas enviaram contributos para o projeto e nunca tiveram resposta", queixa-se Carina Rodrigues. Carla Mendes sente o mesmo. "Ignoraram os nossos sucessivos emails a pedirmos esclarecimentos. De repente, a sala é nos imposta sem nos ouvirem. Não podem construir ali só porque o terreno está livre", critica.

O vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira, que tem criticado a falta de transparência da Câmara de Lisboa nesta matéria, diz ter sido avisado pela população do início da empreitada. "A Câmara sempre se recusou a dizer onde era o local exato da sala de consumo assistido e está a aproveitar o mês de agosto, quando as pessoas estão fora, para avançar com a obra", critica.

O vereador centrista diz que "o processo não foi transparente, houve falta de debate, com envolvimento das populações, e está tudo a ser feito às escondidas". "Não houve discussão, nem uma deliberação de Câmara. Uma sala de consumo assistido comporta riscos, não só porque pode estigmatizar a zona como atrai consumidores, tráfico e criminalidade. E, com escolas num raio de 400 metros, é potenciadora de riscos para a população", diz ao JN. "Não temos reservas quanto à construção destas salas, desde que contribuam para a reabilitação do toxicodependente, mas a Câmara também não é clara sobre isso", considera ainda.

O gabinete do vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa tem, porém, uma visão diferente. Garante que o projeto foi "amplamente debatido e discutido em várias assembleias de freguesia do Lumiar". "A proposta foi aberta à discussão pública e recolha de contributos da comunidade, no site oficial da Junta", acrescenta. Os moradores que participaram na consulta pública queixam-se, porém, de nunca terem obtido uma resposta e da Junta não realizar debates como prometido. O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Pedro Delgado Alves, questionado pelo JN, informa agora que as tais sessões de discussão pública e debate de contributos decorrerão "num modelo misto presencial/online" a partir de setembro.

O local de construção, avança a Câmara de Lisboa, também foi "amplamente discutido com os intervenientes locais privilegiados, nomeadamente com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, também responsável pela construção". A Autarquia garante que a sala de consumo estará localizada em "zona não consolidada, com o devido afastamento de habitação e equipamentos públicos", cumprindo assim o PDM e a lei. "O equipamento terá um recinto exterior vedado para que esteja acessível somente a quem a ele acede", assegura. A obra custará 900 mil euros e deverá estar concluída em junho de 2021.

O gabinete do vereador dos Direitos Sociais da Câmara de Lisboa diz ainda que o Lumiar continua a ser uma das freguesias com mais consumo - a par do Beato, Arroios e Vale de Alcântara - e que o objetivo deste equipamento é "reduzir o consumo a céu aberto e o número de mortes por sobredosagem, diminuir a delinquência, aumentar a sensação de segurança e melhorar as condições de vida da comunidade". Tais metas "já estarão a ser cumpridas" pela unidade móvel de consumo vigiado, que já circula nas freguesias do Beato e Arroios desde março do ano passado.

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