Orçamento

Pandemia com impacto de 345,7 milhões nas contas da Câmara de Lisboa

Pandemia com impacto de 345,7 milhões nas contas da Câmara de Lisboa

O impacto da pandemia nas contas da Câmara de Lisboa está estimado em 345,7 milhões de euros e a resposta à covid-19 já consumiu a reserva de contingência.

Em 2020 e 2021, os anos da pandemia, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) viu as suas despesas aumentarem em 162,7 milhões de euros e as receitas diminuírem em 183 milhões, por causa da covid-19, segundo dados revelados pelo vice-presidente do município, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), durante a apresentação da proposta de orçamento municipal para 2022, o primeiro do executivo liderado por Carlos Moedas (PSD).

No início de 2020, coincidindo com o começo da pandemia, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tinha um fundo de contingência superior a 300 milhões de euros que foi "praticamente consumido durante estes dois anos", afirmou Anacoreta Correia.

"A decisão de disponibilização da reserva de contingência no âmbito da crise covid foi uma decisão amplamente consensualizada, não apenas pelo anterior executivo, como por todos os partidos", sublinhou, considerando que uma reserva deste tipo existe precisamente para fazer face a uma situação "exigente em termos de resposta dos poderes públicos" como uma pandemia.

Segundo Filipe Anacoreta Correia, a reserva que a câmara tinha em 2020 resultou, em boa parte, da venda dos terrenos da Feira Popular, em 2019, por 275 milhões de euros, e o seu reforço deve ser "uma preocupação" no futuro, depois de terminada a pandemia.

O vice-presidente da CML sublinhou que "a covid ainda não terminou", que "os próximos meses serão difíceis" e que a proposta de orçamento apresentada esta quarta-feira foi ainda elaborada "na sombra da variante ómicron" do vírus SARS-Cov-02, que provoca a doença da covid-19.

A Câmara de Lisboa prevê um orçamento de 1,16 mil milhões de euros para este ano, uma despesa "muito alinhada" ao previsto no ano anterior (1,15 mil milhões).

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"Continuaremos a apostar no planeamento e na adoção de medidas sanitárias que permitam manter a nossa economia e a nossa vida abertas", disse Filipe Anacoreta Correia, que revelou que a proposta de orçamento municipal para 2022 prevê verbas para uma "resposta de emergência" nas áreas da saúde (11,5 milhões de euros), social (8,3 milhões) e da cultura e economia (10,7 milhões).

O vice-presidente da CML garantiu que esta "intenção" em continuar a responder à crise gerada pela covid-19 na cidade é "uma intenção alargada" e "expressa por todas as forças políticas", num executivo que Carlos Moedas governa desde outubro passado sem maioria, precisando de votos da oposição (PS, PCP, BE, Livre e a independente Paula Marques) para aprovar o orçamento hoje apresentado.

Em termos de receitas em 2022, o município estima arrecadar 1.028 milhões de euros, dos quais 791 milhões de euros em receitas correntes, 234 milhões de euros em receitas de capital e três milhões de euros em outras receitas, indicou Filipe Anacoreta Correia.

Em termos de desagregação das receitas correntes, "os impostos diretos constituem a grande fatia da receita do orçamento municipal", com um total de 458,6 milhões de euros, que inclui com "uma expressão maior" o Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no valor de 230 milhões de euros; o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), no montante de 125 milhões de euros; a derrama, com 85 milhões de euros; e o Imposto Único de Circulação (IUC), com 19 milhões de euros.

"São os impostos sobre o património aqueles que representam a fatia maior das contas das receitas, do financiamento da atividade do município", reforçou o responsável pelo pelouro das Finanças.

Relativamente às despesas em 2022, as correntes estimam-se em 734,5 milhões de euros e as de capital em 425,5 milhões de euros, segundo os dados apresentados pelo autarca.

Anacoreta Correia indicou que nas despesas correntes se verifica que "as despesas com pessoal constituem uma componente muito relevante, como não podia deixar de ser, dado o universo também dos recursos humanos da cidade de Lisboa", no valor de 283,2 milhões de euros, seguindo-se a aquisição de bens e serviços, com 179,2 milhões de euros; transferências correntes (150,6 milhões de euros); subsídios (100,2 milhões de euros); outras despesas correntes (19 milhões de euros); e juros e outros encargos (2,3 milhões de euros).

Quanto às despesas de capital, "a aquisição de bens de capital constitui claramente a expressão maior, com 348,2 milhões de euros", apontou o vice-presidente da autarquia.

Sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao ano anterior (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Com o orçamento municipal para 2021, a câmara previu obter uma receita total (corrente e de capital) de 900 milhões de euros, menos 48,1 milhões (5,1%) em relação a 2020, ano em que a receita estimada era de 948,1 milhões de euros, segundo informação apresentada pela autarquia.

Por outro lado, o município estimou uma despesa corrente de 549,4 milhões de euros para 2021, menos 60 milhões de euros em relação a 2020, e uma despesa de capital de 350,6 milhões de euros, mais 11,9 milhões de euros em relação a 2020.

Nas eleições autárquicas de 26 de setembro, Carlos Moedas foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo autárquico da capital nos últimos 14 anos.

Fernando Medina tinha-se recandidatado pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre).

A coligação "Novos Tempos" conseguiu sete vereadores, a coligação "Mais Lisboa" obteve também sete vereadores, a CDU (PCP/PEV) dois e o BE conseguiu um mandato.

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