Descentralização

Autarca de Portalegre alerta para "precedente" se Câmara do Porto sair da ANMP

Autarca de Portalegre alerta para "precedente" se Câmara do Porto sair da ANMP

A presidente da Câmara de Portalegre alertou esta quarta-feira que a eventual saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pode abrir "um precedente" que leve outras autarquias a adotar o mesmo comportamento.

"Não me deixa satisfeita ver o Porto [possivelmente] sair da ANMP. Acho que devíamos estar lá todos, mas percebo as razões do presidente Rui Moreira", disse à agência Lusa a autarca Fermelinda Carvalho, a cumprir o primeiro mandato no Município de Portalegre, eleita pela coligação PSD/CDS-PP.

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Segundo a autarca alentejana, caso a autarquia do Porto saia da ANMP, conforme proposta do respetivo presidente, Rui Moreira, isso irá configurar "um precedente".

"Há muitos municípios descontentes e pode ser incentivador para outros saírem. Acho que é mau, defendo sempre que devemos decidir as coisas pelo diálogo", afirmou.

Assumindo-se também como "crítica" do modelo de descentralização que está em curso, com a transferência de competências, Fermelinda Carvalho disse reconhecer, no entanto, "todas as vantagens" de os municípios pertencerem à ANMP.

"Não estou disposta a penalizar a ANMP por uma imposição do Governo" e as autarquias, no processo de descentralização de competências, têm é que "reivindicar melhorias no envelope financeiro", acrescentou.

A título de exemplo, a autarca explicou que o setor da Educação deveria ficar "na alçada" do Ministério da Educação, por não encontrar "nenhuma vantagem" na passagem desta área para os municípios, concretizada no início deste mês.

"A Educação é uma matéria que fazia todo sentido que continuasse na alçada do Ministério da Educação ou, então, que passasse para os municípios, mas com o devido envelope financeiro. Esta é a minha crítica", frisou.

Para Fermelinda Carvalho, o Governo quer "livrar-se de problemas" passando para as autarquias "esses problemas", mas "não quer pagar".

A Câmara do Porto vai discutir, na próxima terça-feira, a saída da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação".

Rui Moreira disse, na terça-feira, não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo este processo.

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